- A chance do Banrisul ser privatizado é zero.
Repito: zero por cento. Essa hipótese não existe. O governador já afirmou isso três vezes isso. – respondeu o líder do governo na Assembleia
à pergunta feita pelo jornalista Alexandre de Souza.
Mesmo que o governo quisesse oferecer o Banrisul na renegociação da dívida com a
União, que prevê a suspensão dos pagamentos por 36 meses, precisaria superar duas barreiras praticamente intransponíveis: ou derrubar a exigência de
plebiscito, inserida na Constituição, ou submeter a proposta de venda ou federalização a uma consulta popular. Para retirar da Constituição a
exigência de plebiscito seriam necessários três quintos dos votos na Assembleia (33 de 55).
A retomada da votação do pacote de
medidas para enfrentar a situação de calamidade nas finanças do Estado enviado pelo governador Sartori à Assembleia Legislativa vai ocorrer apenas em
março. Até lá, acordos entre o Executivo e a base aliada irão suspender as votações, que sempre ocorrem às terças-feiras.
A primeira sessão deliberativa deste ano na Assembleia Legislativa deveria ter acontecido ontem. Em reunião de lideranças, os deputados acolheram o
acordo proposto pelo líder do governo de aguardar o encaminhamento das negociações do Rio Grande do Sul ao Plano de Recuperação Fiscal proposto pelo
governo federal. Técnicos do Ministério da Fazenda chegam hoje ao Estado para realizar auditoria das contas públicas, ação que faz parte do acordo de
renegociação da dívida do Estado com a União.
As votações teriam que, obrigatoriamente, começar por projetos
que compõem o pacote, já que foram protocolados em regime de urgência e estão trancando a pauta. Entre os textos, estão os que alteram os estatutos da
Brigada Militar e da Susepe. Nesses casos, por se tratarem de projetos de lei complementar, a aprovação depende de 28 votos favoráveis.
Souza
considera a medida fundamental para a recuperação fiscal do Estado. O déficit financeiro para este ano se aproxima dos R$ 5 bilhões e a suspensão do
pagamento da dívida representaria um alívio de R$ 1,7 bilhão até o final de 2017. Além disso, acredita que esse tempo servirá para que a sociedade
entenda a importância das medidas apresentadas pelo Palácio Piratini no fim do ano, o que ele classifica como "plano da salvação".
