O juiz João Marcos Buch negou um pedido da defesa para transferir o ex-PM Luís Paulo Mota Brentano, condenado por matar o
surfista Ricardo dos Santos, da Penitenciária Industrial de Joinville para a sede do 8º Batalhão de Polícia Militar da cidade, como mostrou o NSC
Notícias.
Brentano cumpre pena na Penitenciária Industrial de Joinville desde agosto deste ano. Antes, ele ficou detido no 8º Batalhão, onde
serviu, desde o início de 2015, quando cometeu o crime.
Condenação
Brentano havia sido condenado a 22
anos de prisão em regime fechado e oito meses de detenção em regime semiaberto em júri popular que durou dois dias em dezembro de 2016. A acusação
pedia pena máxima, de 34 anos, por homicídio triplamente qualificado.
A pena dele foi reduzida para 17 anos e seis meses de reclusão em regime
fechado e sete meses e 15 dias de detenção em regime semiaberto.
O agravente de abuso de autoridade foi retirado, e as penas de embriaguez e
homicídio, juntas, foram reduzidas.
Crime
No dia 19 de janeiro de 2015, Brentano disparou dois tiros contra o surfista
- um pelas costas. Os disparos atingiram vários órgãos. Ricardinho passou por quatro cirurgias, mas morreu no dia seguinte. A defesa afirmou que o ex-PM agiu em
legítima defesa.
Expulsão e prisão
Em 17 de julho de 2015, a PM decidiu pela saída de Brentano da
corporação, após analisar durante seis meses o processo com 500 páginas. A defesa recorreu, mas teve os pedidos negados. Em setembro daquele ano, ele foi
oficialmente expulso da Polícia Militar.
Com isso, ele não teria mais direito de cumprir a prisão preventiva dentro do quartel. Mas a defesa
dele conseguiu um habeas corpus no Tribunal de Justiça alegando que ele corria risco de vida se fosse transferido para um presídio, pelo fato de ser um ex-policial.
