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22/03/2018 | 18:50 | Política

STF decide que habeas corpus de Lula será julgado

Ministros discutiram primeiro sobre as condições legais para iniciar o julgamento do mérito do pedido da defesa de Lula

Ministros (Nelson Jr. / SCO/STF)


O habeas corpus que tenta evitar a prisão do ex-presidente Lula será votado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da contrariedade do relator da ação, ministro Edson Fachin, que afirmou que não havia condições legais para a análise de mérito do pedido, a maioria do plenário da corte garantiu a condição. Placar ficou em 7 a 4.


Na prática, Lula ainda não obteve nenhuma vitória no mérito da questão. Apenas teve garantido o direito de ter o habeas corpus preventivo julgado por todos os integrantes do STF.


Na sequência, os ministros analisaram se continuariam ou não com a sessão, que então seguiria para a votação sobre o reconhecimento do habeas corpus. A maioria decidiu pela suspensão.


A próxima sessão do STF ocorre em 4 de abril.


Se o habeas corpus for concedido, Lula não será preso, mesmo após  eventual rejeição dos embargos de declaração pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que serão julgados na próxima segunda-feira (26).


Caso o pedido da defesa do ex-presidente seja negado, a prisão de Lula poderá ser efetivada após pedido de execução de pena pelo juiz Sergio Moro, que o condenou na primeira instância, o que poderá ocorrer já na semana que vem.


Votaram a favor do julgamento do habeas corpus:


- Alexandre de Moraes


- Rosa Weber


- Dias Toffoli


- Ricardo Lewandowski


- Gilmar Mendes


- Marco Aurélio Mello


- Celso de Mello


Votaram contra o julgamento do habeas corpus:


- Edson Fachin (relator do processo)


-Luís Roberto Barroso


- Luiz Fux


- Cármen Lúcia

Fonte: Gaúcha ZH

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