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22/04/2018 | 06:25 | Política

Juiz classifica outdoor de Bolsonaro como propaganda irregular, em Santo Antônio das Missões

Ele citou que seria ingenuidade não entender como uma propaganda ao pré-candidato

Divulgação


O juiz eleitoral de Santo Antônio das Missões, Márcio Muller, determinou a retirada do outdoor em homenagem à Jair Messias Bolsonaro, localizado próximo à entrada do município, na rua Ricardo Santiago de Godoy. Ele classificou como propaganda irregular. O magistrado deu prazo de 48 horas para retirada do outdoor.


Márcio atendeu à petição protocolada pelo advogado José Alberi Pedroso. Na decisão, o juiz fundamentou com um estudo jurídico realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-RS) e com as leis eleitorais que determinam o início do período para propaganda eleitoral. A data é 15 de agosto do ano da eleição. "Tal peça publicitária, na ótica do juízo, inegavelmente constitui propaganda eleitoral antecipada pois, ainda que o propósito seja outro por parte dos responsáveis, acaba por captar o voto do eleitorado", escreveu Muller.


Ele ainda escreveu no despacho que seria ingenuidade não entender o outdoor como propaganda eleitoral. "Imaginar que o uso de placas ou outdoor com o nome de candidato à Presidência da República - fato notório - com grande alcance visual  fixado na entrada da cidade, posteriormente replicados nas redes sociais, trazendo a mensagem de que se trata de candidato honesto, cristão, patriota, de boa moral e detentor de valores de família, não se configura em propaganda eleitoral antecipada é pousar de ingênuo e fazer letra morta da legislação eleitoral que, como já reconhecido pelo TSE, tem o escopo de proteger o próprio processo eleitoral", explica.


Márcio complementa que mesmo que não exista a mensagem "vote no candidato", o caráter eleitoral está na peça como um todo. "Palavras ou frases de efeito, fotografia do candidato, gestos e outras ferramentas, como a replicação em massa, em especial nas redes sociais", argumenta.


O juiz também citou que a prática da fixar placas de Bolsonaro, "em gesto e com dizeres enaltecendo qualidades" se espalhou pelo Brasil, causando desequilíbrio, repudiado pela legislação eleitoral. Um deles foi instalado em São Luiz Gonzaga. Nos dois municípios as placas foram patrocinadas por grupos de pessoas que apoiam ao deputado, que é pré-candidato à presidência do Brasil. Em Santo Antônio das Missões o outdoor já foi alvo de polêmicas.


Um jovem foi detido pela Brigada Militar no mês passado, acusado de tentar queimar a placa. Dias depois, ele contestou a versão da polícia e relatou estar sendo ameaçado por apoiadores do pré-candidato. 

Fonte: Rádio Missioneira

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