O requerimento encaminhado pela vereadora Sônia Tavares Souto (MDB) para que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Independência elabore projeto para a redução do salário dos vereadores foi baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Compete a comissão, analisar e emitir parecer sobre os aspectos constitucional, legal e regimental.
A vereadora tentou colocar o documento na pauta de discussões em Plenário na sessão de hoje (26), mas não obteve êxito.
Sônia disse que a redução do salário atende a uma reivindicação da comunidade, a qual segundo ela, não concorda com o atual valor dos vencimentos dos parlamentares.
- Eu sou enfermeira e tenho contato com dezenas de pessoas todos os dias. E, praticamente, todas elas criticam o valor dos salários dos vereadores – afirmou Sônia.
A vereadora também disse que está arrependida de ter entrado na política. Sônia afirmou que as campanhas eleitorais em Independência são movidas pela compra de voto.
- Se arrependimento matasse, eu estaria morta por ter me metido nessa. É uma vergonha a troca de favores nas eleições. Por isso, esse requerimento que eu fiz é uma também uma tentativa de moralizar a política em nosso município porque somente iriam concorrer aqueles candidatos que querem trabalhar pelo povo, sem tirar vantagem com o salário ou diárias – afirmou a vereadora.
Já o vereador Adilar Meller disse que a proposta para diminuir os subsídios dos vereadores não passa de demagogia.
- Isso é politicagem. A vereadora Sônia foi deselegante com os colegas – criticou.
Jaílson Redel, por sua vez, criticou a ação de algumas pessoas que colaram cartazes em locais públicos da cidade para criar um ambiente contrário aos vereadores.
- Eu arranquei os cartazes que eu encontrei. Ninguém teve coragem de me impedir. Podem falar o que quiserem, eu quero fazer o bem para o povo – desabafou.
Um movimento também pretendia apresentar projeto de iniciativa popular para reduzir o salário dos vereadores. No entanto, somente a Câmara pode propor projeto de lei neste sentido.
Em tese a redução dos subsídios dos vereadores deve ser definida por ato normativo da respectiva Câmara Municipal, desde que a fixação dos subsídios seja feita numa legislatura, antes das eleições municipais, para vigência na legislatura seguinte".
O valor que um vereador pode ganhar de salário depende de diversos fatores: a lei orgânica do município, a Constituição Federal, a receita e o tamanho da população municipal.
O inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal determina que o salário de um vereador depende do salário de um deputado estadual e do tamanho do município. Assim, dependendo do tamanho do município, o salário de um vereador pode variar entre 20% e 75% do salário de um deputado estadual. Por exemplo, em um município com menos de 10 mil habitantes, caso de Independência, os vereadores não podem receber mais do que 25% do valor do que um deputado estadual recebe.
Além disso, a Constituição determina que o total de remunerações de todos os vereadores não pode ser maior que 5% da receita do município e que a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% da sua receita com a folha de pagamento, incluindo os gastos com subsídios dos vereadores.
