Apesar de ter afirmado que estava focado em ajudar a resolver os problemas causados pela pandemia na saúde e na economia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pautou para esta terça-feira (23) o projeto que muda as leis de trânsito no país.
De autoria do governo federal, a proposta foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro a Maia em 4 de junho de 2019. De lá para cá, ficou praticamente parada. Na semana passada, foi votado o regime de urgência — o que permite a um projeto passar na frente de outros.
A coluna conversou com deputados que acreditam que Maia cedeu às críticas do presidente de que os projetos do governo não andam. A líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna (RS), afirmou que o partido votou contra urgência:
— Não tem nada de urgente analisar a flexibilização das leis de trânsito enquanto vivemos uma pandemia que contaminou 1 milhão e levou a óbito mais de 50 mil.
O texto final pode não agradar a Bolsonaro, pois há mudanças significativas se comparadas com o projeto inicial. Vejas as diferenças:
Proposta encaminhada pelo governo federal
* Ampliação de 20 para 40 o número de pontos na CNH para que a carteira seja suspensa
* Renovação da CNH a cada 10 anos, hoje é cinco anos. Para maiores de 65 anos a renovação é de cinco anos, contra os atuais três anos
* Fim de exames toxicológicos para motoristas profissionais
* Cadeirinhas no branco de trás seguem obrigatórias para crianças de até sete anos, mas passa de uma infração gravíssima com multa para uma advertência por escrito
* Mudanças feitas no projeto original, que ainda será votado
* O direito de dirigir será suspenso com 20, 30 ou 40 pontos, conforme a quantidade de infrações gravíssimas
* Renovação da CNH a cada 10 anos apenas para quem tem até 50 anos. Para os demais, o prazo será de cinco anos. E os motoristas com mais de 70 anos precisarão renovar a carteira de três em três anos
* Motoristas das categorias C, D e E devem realizar exames toxicológicos para obtenção e renovação da CNH, restrito aos condutores dessas categorias que exerçam atividades remuneradas ao volante
* Cadeirinhas no branco de trás seguem obrigatórias para crianças e amplia a idade para 10 anos, desde que não tenham atingido 1m45cm de altura em dispositivo de retenção adequado para cada idade. Na proposta não fica claro se haverá mudança na penalidade para quem descumprir a lei. Hoje é considerada uma infração gravíssima
