Professores ocuparam a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na manhã desta terça-feira (3) em Florianópolis
e houve confusão e invasão nos corredores do local. Nesta terça ocorreria a votação da medida provisória que muda a forma de
remuneração de professores temporários no estado. A proposta foi tirada de pauta na sessão, pelo conflito.
Antes da sessão
começar, o hall da Assembleia já estava lotado. Muitos professores de várias regiões do estado foram acompanhar os debates. Por conta da quantidade de pessoas,
um cordão de isolamento foi feito próximo a sala das comissões.
Alguns professores tentaram passar dessa área isolada e houve confusão
(veja vídeo acima). Os manifestantes pediram que a medida provisória não fosse aceita. O assunto foi retirado de pauta e o secretário de Educação
do estado, Eduardo Deschamps, precisou sair da sala de reuniões com auxílio de seguranças.
A proposta ainda não tem nova data para
votação. A pauta deve entrar em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da próxima semana.
Os deputados
da base governista entendem que não cabe à comissão nesse momento discutir a medida, como querem os professores. Eles apenas devem decidir se aceitam ela ou
não.
"O que tentamos nesta manhã é o prazo de mais uma semana para que a gente consiga amadurecer o convencimento dos parlamentares",
afirma o presidente da CCJ, Mauro da Nadal
Já a oposição entende que é preciso discutir além da medida provisoria, o novo plano do
magistério. "O nosso entendimento é que temos que discutir isso no conjunto. Não dá pra dividir a categoria. É preciso construir um plano de carreira
que contemple os ACTs (temporários), os efetivos e os aposentados e que todos saibam quanto vão ganhar a partir do ano que vem", disse a deputa Luciane Carminatti
(PT)
Proposta
A medida provisória 198/2015 "fixa os salários dos profissionais contratados em regime
temporário pela rede pública estadual de ensino", segundo a Alesc. Ela tem como objetivo adequar as remunerações à Lei do Piso Nacional do
Magistério. "Para isso, os vencimentos dos professores temporários serão compostos pela soma do vencimento, mais a hora-atividade, mais o incentivo à
produtividade em sala de aula", informou a assessoria de comunicação da Assembleia.
Segundo a Secretaria de Estado da Educação,
apenas os contratados após a aprovação da MP serão atingidos pelas mudanças. Conforme a categoria, a decisão fragmenta a carreira. Além
disso, eles alegam que não respeita a lei nacional.
"E discrimina os ACTs ao transformar os professores contratados em módulos de 10, 20, 30 ou 40
horas em profissionais horistas”, defende o coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina
(Sinte/SC), Luiz Carlos Vieira.
“Os professores são uma única categoria. Todos têm que ter o mesmo vencimento, o mesmo tratamento, e isso
só será possível se os professores temporários tiverem oportunidade de um concurso público para sua efetivação. Não dá para
tratar os professores de forma diferenciada”, concluiu o coordenador do Sinte durante o protesto, na manhã desta terça.
