Remetido à Prefeitura de Itapema nesta semana, o Requerimento nº 135/2013, assinado pelos vereadores Magnus
Guimarães (PDT) e Vanio Cesar (PT), cobra do Governo uma revisão na tarifação do tratamento de esgoto praticada no Município.
No
mesmo documento, os autores solicitam, também, a separação dos boletos de cobrança de água e esgoto, emitidos pela concessionária
“Águas de Itapema”. Baseados no próprio edital da concorrência pública que contratou a companhia de água, os vereadores questionam a
cobrança única de 100% de esgoto sobre a tarifa de água dos consumidores, mesmo quando esses não dispõem do tratamento de esgoto em suas
residências. “Centenas de usuários têm se manifestado sobre os exageros nessa cobrança das taxas de água e esgoto. Muitos deles ainda não tem a
conexão de seu imóvel com a rede coletora, assim, entendemos que nestes casos esta cobrança é no mínimo questionável”, argumentou o vereador
Vanio. O vereador e jurista Magnus, alega que a cobrança de 100% do esgoto, equivalente ao da água, é incompatível tecnicamente e contradiz o Artigo nº 80
do edital nº 004/2003 que especifica:
“I – 50% (cinqüenta por cento) da tarifa de água para esgotos coletados em galerias pluviais e
lançados após tratamento no corpo receptor, nos 3 (três) primeiros anos da concessão;
II – 100% (cem por cento) da tarifa da
água para esgotos coletados em rede coletora e lançados no corpo receptor, após tratamento.
Parágrafo único- Nos imóveis
não ligados a rede pública de abastecimento de água, a tarifa de esgotos será calculada e cobrada com base nos percentuais definidos no “caput” deste
artigo aplicados sobre a tarifa estimada da respectiva categoria estabelecida na proposta vencedora da Licitação.”
Munidos destes argumentos e
diante das reclamações que consideram generalizadas, os vereadores sugerem que a Prefeitura de Itapema faça uma revisão nos parâmetros da cobrança
sobre o tratamento de esgoto. “O Governo Municipal tem o dever e o poder de interferir nos atos da concessionária, atendendo aos reclames da população e fazendo
justiça social”, defendeu o trabalhista Magnus.
O requerimento vai ser analisado pelo prefeito Rodrigo Costa – Bolinha (PSDB) que deve enviar à
Câmara de Vereadores de Itapema o seu parecer acerca do tema num prazo de 15 dias úteis.
