O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS) realizarão audiência pública
para discutir a qualidade da educação básica no município de Três de Maio. O evento ocorrerá no dia 30 de novembro, às 14h, no
Auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Germano Dockhorn (Rua Planalto, n° 1600, Bairro Glória). O objetivo principal da audiência pública
é apresentar à sociedade o projeto do Ministério Público pela Educação (MPEduc) e ouvir a comunidade a respeito do ensino
básico.
O Projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivo acompanhar a execução das políticas
públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos
conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma
educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
O MPEduc é um projeto
nacional, implementado em diversas etapas, que compreendem, especialmente: 1) o diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas
redes públicas de ensino básico; 2) a apresentação de medidas corretivas aos Gestores Públicos; e 3) a prestação de contas à
sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
Em uma primeira fase, são colhidas informações sobre diversos aspectos das
escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os
próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente etc.).
As
informações são obtidas por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mpf.mp.br, a serem respondidos por
representantes das escolas e dos conselhos; em audiências públicas com a participação da sociedade; e em visitas a escolas, realizadas por membros do
Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.
Os dados serão analisados e
convertidos em um diagnóstico da rede escolar. Com base no diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias
para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre todas as
providências adotadas e os resultados obtidos.
O projeto – O MPEduc já está presente em 265 municípios, distribuídas entre 26
unidades da federação e o Distrito Federal. O projeto é executado em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos
Estados e visa estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros como prioridade institucional.
Serviço da audiência pública
Evento: Audiência pública inicial do projeto MP pela Educação no
município de Três de Maio/RS
Data: 30 de novembro
Horário: 14h
Local: Auditório da Escola Municipal
de Ensino Fundamental Germano Dockhorn
Endereço: Rua Planalto, n° 1600, Bairro Glória, Três de Maio - RS
