O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação com pedido de liminar urgente para forçar o município de Coronel Freitas, no Oeste, a
cumprir as orientações estaduais do plano de ação para combate do Aedes aegypti, informou o órgão nesta segunda-feira (18). O MP entrou com o
processo na sexta (15).
Dos 28 municípios considerados pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) como infestados pelo mosquito
transmissor da dengue, febre chikungunya e zika vírus, 27 cumpriram a meta de criar uma sala de situação nas respectivas cidades. Somente Coronel Freitas não fez
a instalação.
PNa ação civil pública, o promotor de Justiça João Paulo de Andrade requer que o poder judiciário
determine ao município a instalação de uma sala de situação contra o Aedes aegypti.
Para o promotor, os índices de
infestação em Coronel Freitas revelam omissão na supervisão das ações de controle por parte do município. "Tal inércia
administrativa não pode ser aceita, tampouco tolerada, necessitando-se, por conseguinte, medida judicial para que o município de Coronel Freitas cumpra suas
atribuições".
A ação pede também a ampliação do quadro de agentes de combate a endemias, a
intensificação das inspeções nos imóveis localizados em áreas consideradas infestadas, promoção das adequações
necessárias e que sejam desenvolvidas ações de educação pública.
A ação ainda não foi avaliada pela
Justiça. O G1 tentou contato com a Secretaria de Saúde de Coronel Freitas, mas não obteve retorno até a publicação desta notícia.
O coordenador do Programa de Controle da Dengue da Dive, João Fuck, afirmou que não havia recebido informações do município até
as18h45 desta segunda.
