A Justiça Federal no Ceará indeferiu o pedido do procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério
Público Federal (MPF) no Ceará, de adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os candidatos do país. Com a decisão da Justiça, a
prova está mantida para este fim de semana.
O procurador pediu o adiamento do exame para todos os candidatos após o Ministério da
Educação (MEC) adiar a prova de cerca de 191 mil candidatos que fariam o exame em escolas, universidades e institutos federais ocupados por estudantes em protesto a medidas do
governo federal. O exame para esses candidatos foi adiado para os dias 3 e 4 de dezembro.
O procurador argumentou que há prejuízo à isonomia do
exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de redação diferentes para aqueles que forem fazer a prova apenas em dezembro. A Justiça, no entanto, entendeu que
"apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia
decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras
competências que não têm "o tema" como ponto central".
O MPF chegou a pedir, como alternativa, que a prova seja mantida, mas que
não seja válida a prova de redação até "o julgamento de mérito da demanda, assegurando assim a “igualdade de partes” e a
reversibilidade dos efeitos da decisão". A alternativa seria tomar medidas para assegurar que todos os candidatos se submetam à mesma prova de redação. O
pedido alternativo foi também negado.
Em defesa da manutenção do Enem, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o adiamento nacional
custaria R$ 776 milhões aos cofres públicos. Segundo o MEC, o adiamento de parte dos candidatos custará cerca de R$ 12 milhões.
