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15/09/2021 | 05:28 | Geral

Presidente do Senado e STF suspendem MP de Bolsonaro que limitava remoção de conteúdos em redes sociais

Para Pacheco, texto do presidente confronta projeto em tramitação no Congresso

Pacheco leu decisão de devolver MP no plenário do Senado - Jefferson Rudy / Agência Senado/Divulgação

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou nesta terça-feira (14) a devolução da medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro há uma semana, na véspera das manifestações de 7 de Setembro. O texto dificultava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais. A decisão foi lida no início da noite no plenário. 

Instantes após, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu, na íntegra, a validade da medida provisória até que ação em tramitação na Corte seja julgada. Nesse questionamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contrariamente à manutenção das alterações impostas por Bolsonaro.

A MP de 6 de setembro alterava o Marco Civil da Internet, que regulamenta o uso da rede, e estabelecia "direitos e garantias" aos usuários de redes sociais, além de definir regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais.

Na decisão, Pacheco diz, segundo o G1, que MP trata do mesmo tema de projeto de lei aprovado pelo Senado e que atualmente encontra-se em análise por um grupo de trabalho na Câmara. Segundo o presidente do Senado, a tramitação da MP gera "considerável insegurança jurídica".

Com a devolução da MP por Pacheco, que é o chefe do Poder Legislativo, as regras previstas no texto deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso Nacional.

O Palácio do Planalto alegava que a medida foi pensada para proteger a liberdade e o direito dos usuários, assim como para trazer segurança jurídica às relações entre internautas e provedores, "preservando a internet como instrumento de participação democrática".

Fonte: GZH

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