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22/06/2022 | 08:31 | Trânsito

Processos de suspensão e cassação de CNHs atingidos por incêndio terão mais prazo para defesa

Pouco mais de 1,1 mil documentos foram afetados, decorrentes de autos de infração já transitados em julgado, mas com penalidades em aberto

Reprodução internet

Os processos físicos de cassação e suspensão de carteiras de motorista atingidos pelo incêndio que destruiu o prédio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Porto Alegre, ganharam novo prazo para defesa. Conforme o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), os motoristas ganharam mais 30 dias, no mínimo. As notificações a 1.166 motoristas começaram a ser reenviadas em 27 de maio.

Esses processos são decorrentes de autos de infração já transitados em julgado, mas com penalidades em aberto — no caso, a cassação do direito de dirigir — e com apresentação de defesa via carta ou protocolo no Tudo Fácil. Desde julho de 2020, as defesas começaram a ser realizadas de forma eletrônica na Central de Serviços do Detran.

A autarquia vai retomar as notificações de imposição de suspensão ou cassação das CNHs a 4.672 processos que foram queimados durante o incêndio. Será reaberto também o prazo de apresentação de recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Nesta segunda-feira (20), foi informada a baixa de 16 mil infrações que estavam na fase de defesa prévia e foram perdidos no incêndio. Estão sendo reenviadas pelo correio as 13 mil notificações de multas dos processos físicos queimados, para os recursos possam ser reapresentados.

Fonte: GZH

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