29/07/2023 | 07:13 | Geral
Medida tem validade até o julgamento do recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, marcado para acontecer entre os dias 11 a 21 de agosto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou a suspensão de todos os processos sobre o tema da revisão da vida toda que tramitam na Justiça.
A suspensão valerá até o julgamento do recurso apresentado pela autarquia, marcado para acontecer entre os dias 11 a 21 de agosto, no plenário virtual da Corte. Segundo a assessoria do STF, "a suspensão temporária é para garantir uniformidade e segurança jurídica".
O tema foi julgado em dezembro do ano passado pelo Supremo. Pelo novo entendimento, aposentados podem solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício, e não só as contribuições a partir de 1994.
O INSS, contudo, alegou em fevereiro não ter condições de revisar os benefícios. No pedido feito ao STF, a autarquia apontou a necessidade de realizar alterações de sistemas, rotinas e processos com "impacto orçamentário de milhões de reais".
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