Uma mobilização histórica que a OAB/RS promoveu com subseções para a elevação de entrância de comarcas gaúchas da Justiça Estadual teve um desfecho positivo nesta terça-feira (24/10). Com a aprovação do Projeto de Lei 313/2023 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), 26 comarcas do estado subirão de entrância, efetivando uma significativa melhoria em sua prestação jurisdicional. São elas:

De inicial para intermediária: Campo Bom, Canela, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos.

De intermediária para final: Bagé, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão.

Conforme lembra o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, a conquista reforça a melhoria na prestação jurisdicional e no exercício profissional da advocacia. “A OAB/RS foi protagonista neste processo, pois foi ela, junto com suas subseções, que mobilizou diversos municípios do estado, e trouxe esta demanda para a Corregedoria-Geral do TJRS, lotando o Palácio da Justiça em diversas oportunidades. Iniciamos uma verdadeira saga em nome da melhoria da prestação jurisdicional: a elevação de entrância nas comarcas gaúchas. Esta tão esperada aprovação na Assembleia é histórica, pois representa a concretização de mais uma entrega efetiva da OAB/RS para a advocacia gaúcha”, destacou.

A busca por melhorias na prestação jurisdicional foi um compromisso assumido por Lamachia quando chegou à presidência da Ordem gaúcha. De lá para cá, diversas ações foram adotadas, entre as quais estiveram as reuniões com a advocacia e com a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-TJRS). Em mais de 70 encontros, Lamachia, membros das diretorias das subseções e representantes dos Poderes Legislativo e Executivo municipais e estadual, e Judiciário, além de entidades representativas da sociedade civil, pontuaram as dificuldades encontradas na Justiça em cada região e debateram possibilidades. Em diversos casos, foram feitos pedidos por elevação de entrância das comarcas.

“Esta conquista da advocacia é fruto de um trabalho coletivo. Preciso agradecer aos presidentes das subseções, que foram fundamentais nestes últimos meses liderando suas comitivas na CGJ. É importante lembrar que este feito não é benefício apenas para o exercício profissional da advocacia, mas para a cidadania gaúcha com um todo, pois ela é a destinatária final de uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva”, reforçou Lamachia.