Por ocasião da terceire Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Três de Maio, realizada na noite desta segunda-feira (11) o Vereador Paulo Pereira do MDB, apresentou uma moção para prestar homenagem a três policiais da Brigada Militar de Três de Maio.

O pedido do vereador aprovado nesta noite diz: Para que esta Casa Legislativa ofereça Moção em Homenagem aos policiais militares Sargento Claides Inês Lanius e aos soldados Aírton Leandro Borges Barros e Bruce Lee Piccinini e encaminhe ao Comandante-Geral da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul Coronel Cláudio dos Santos Feoli e ao comando da Brigada Militar de Três de Maio – RS um pedido para considerar a possibilidade de promoção de ambos por ato de bravura”.

Leia a integra da matéria

Moção de homenagem – justificativa.

Ao Comandante Geral da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul  Coronel Cláudio dos Santos FEOLI. 

Ao Comandante da Brigada Militar de Três de Maio-RS

Capitão Paulo Oto de Souza Bueno Fritsch

Em 10 de fevereiro de 2024 uma guarnição da Brigada Militar de Três de Maio foi chamada para atender uma ocorrência Maria da Penha, no município de Três de Maio – RS. Ao chegar ao local da ocorrência os policiais se depararam com um homem de 40 anos, bastante transtornado, que agredia sua companheira. Ao tentarem o diálogo como forma de solução pacífica àquela prática de violência, o policial Aírton Leandro Borges Barros foi atingido por um golpe na cabeça com uma haste de ferro, provocando lesão grave. O policial foi encaminhado a instituição hospitalar, precisando ser entubado, em coma induzido para tratamento da lesão craniana na Unidade de Tratamento Intensivo - UTI. Seus colegas necessitaram neutralizar as investidas do agressor com disparos de arma de fogo, sendo que o mesmo, após neutralizado e socorrido, infelizmente, veio a óbito na instituição hospitalar do município. 

Importante destacar que esta homenagem é proposta para acontecer no mês alusivo às mulheres, então, nada mais justo do que homenagear os policiais que se dedicam a missão de proteger a vida das mulheres de uma prática tão cruel e degradante como é a violência doméstica. 

Ao abraçar a atividade policial como profissão, já se presume atuação em situações de risco à vida do trabalhador, entretanto, policiais, mesmo sabendo do risco que assumem, seguem sendo seres humanos com amor à vida, vínculos afetivos para preservar, desejo de verem seus filhos crescidos e terem a oportunidade de conhecerem seus netos, por exemplo. Qualquer cidadão, quando ingressa em uma profissão, considera com maior cuidado as possibilidades de realização pessoal, financeira e de ajudar outras pessoas, acima dos riscos; creio que ninguém cogita perder a vida em função do seu trabalho, apesar de esta ser uma dura realidade para muitos. Portanto, o eminente risco contra a vida de policiais, no exercício de suas atividades profissionais, os diferencia, quando atingem este limite.

Quando, para cumprir seu dever de proteger um estranho, colocam sua vida em risco, agem com bravura e demonstração de elevado caráter e altruísmo. Optam por colocarem-se entre o risco/agressor e a vítima – colocam em risco seu sagrado direito à vida. 

Creio que esta casa, ao homenagear estes trabalhadores, estará mostrando a toda a classe, e a comunidade, que respeita, reconhece e valoriza seu trabalho em defesa da sociedade. Agindo assim, estaremos contribuindo para reforçarmos os pilares sociais da ética, da solidariedade, da liberdade e da doação como formas de mantermos o tecido social coeso em torno de objetivos do bem estar comum. Encaminharemos aos policiais, de todas as forças, uma mensagem de solidariedade e afeto, pois não há bem material (salário) que pague os riscos que assumem em seu trabalho. 

As forças policiais, via de regra, são chamadas a agir em situações de conflitos. Dos mais amenos tratamentos recebidos está a hostilidade de muitos, quando atuam no controle da ordem, como no trânsito, por exemplo. Dentre outros fatores, a atividade policial pode colocar em risco o direito a

viver em paz, dado que um dos braços de sua atuação é no combate ao crime, em todas as suas apresentações atuando sempre em momentos de riscos. Convém destacar que a criminalidade está a cada dia mais astuta e cruel, impondo grandes dificuldades a atuação das forças do Estado. 

Estes trabalhadores também estão expostos a uma realidade de insegurança jurídica frente a sua atuação, sendo muitas vezes vítimas de injustiças, prejulgamentos, e não raro, de cobranças desproporcionais. Muitas vezes sem estrutura material, precisam dar as respostas que a sociedade exige, e em meio a situações de grande estresse, precisam pensar rápido e pesar uma série de fatores muito complexos para balizar sua atuação em situações em que sua vida e de terceiros podem estar em risco. Com isso, por vezes, se veem diante de criminosos com direitos hipertrofiados, enquanto o direito do policial, em combater o crime, está cada vez mais restrito. Precisamos combater abusos, corrupção e autoritarismo, sim, mas sem generalizações. Policiais tem sua saúde mental vulnerabilizada, uma vez que atuam em ambiente eivado de diversas formas de insalubridade (mental e física). 

“Dados oficiais revelam que, entre o início de 2018 e o final de fevereiro de 2023, houve o registro de 45 suicídios dentro da corporação, o que representa mais da metade das 89 mortes de policiais militares no período. No mesmo espaço de tempo, quinze policiais militares tombaram em confrontos durante o serviço. Os brigadianos estão morrendo três vezes mais de solidão e desgosto do que em atividade” (Carpinejar, 2024). 

No Rio Grande do Sul, a Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros (ASOFBM), alerta para a gravidade da situação: O Rio Grande do Sul tem quase o dobro do índice de suicídios do Brasil, e na Brigada Militar é o dobro do índice do estado. Morrem mais brigadistas assim do que em confrontos. Segundo o presidente da associação, em entrevista ao jornal Gazeta do povo em setembro de 2019 pressões decorrentes da expansão do crime organizado e da falta de efetivo, carência de assistência psicológica e a desvalorização da profissão como males que comprometem a saúde mental de policiais em todo o Brasil. Agressões contra a própria vida são multicausais, mas fatores inerentes a função policial devem receber destaque. Dito isso, reforço o fato de que precisamos valorizar o trabalho das polícias. 

A realidade enfrentada e exposta a sociedade por estes três bravos policiais, é a mesma realidade enfrentada, diariamente de maneira anônima por toda a corporação, esta homenagem e reconhecimento se dá a todos os policiais. Nossa sociedade esfria-se, e cada vez mais se distancia de seus aspectos humanos, e aproxima-se do tecnicismo , da burocracia, e do acelerar incontrolável do tempo com seu imediatismo, esvaziando nosso dia a dia dos aspectos mais importantes do viver. Tal homenagem, nos ajuda, ainda, a chamarmos a atenção para estes valores negligenciados.

Face aos fatos, solicito a Moção em Homenagem aos policiais e ainda que esta casa encaminhe esta solicitação ao Comando-Geral da Brigada Militar, para que, com base na Lei Complementar Nº 11.000, de  18 de agosto de 1997, do Estado do Rio Grande do Sul, abra inquérito para análise da concessão de promoção por ato de bravura aos policiais que atenderam a ocorrência. Esta lei, em seu artigo 5º expressa que: “Considera-se ato de bravura em serviço a conduta do servidor que, no desempenho de suas atribuições e para a preservação de vida de outrem, coloque em risco incomum a sua própria vida, demonstrando coragem, audácia e a presença de qualidades morais extraordinárias”. Parágrafo único - O ato de bravura será destacado como forma de valorizar as posturas que, respeitando os direitos fundamentais e os princípios gerais do direito, revelem a presença de um espírito público responsável pela superação do estrito cumprimento do dever.

Fica o apelo para fomentarmos uma cultura de valorização das forças policiais e agentes do estado que atuam na proteção da sociedade contra o crime. 

Três de Maio (RS), 08 de março de 2024. 

PROPONENTE: 

Vereador Paulo Fábio Pereira

Bancada do MDB

Referencias: 

CARPINEJAR, Fabricio. Hora de atender o 190. Correio Brigadiano. 07 de março de 2024. Disponível em: https://correiobrigadiano.com.br/2023/05/03/um-belo-artigo-de-fabricio-carpinejarsobre-a-brigada-militar/

Estado do Rio Grande do Sul. LEI COMPLEMENTAR Nº 11.000, DE 18 DE AGOSTO DE 1997. (publicada no DOE nº 157, de 19 de agosto de 1997) Dispõe sobre a promoção extraordinária do servidor militar e do servidor integrante dos quadros da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Superintendência dos Serviços Penitenciários.

Jornal Gazeta do povo.16/09/2019.  No Brasil, morrem mais policiais por suicídio do que em confronto. https://www.gazetadopovo.com.br/viver-bem/saude-e-bem-estar/no-brasil-morrem-maispoliciais-por-suicidio-do-que-em-confrontos/