A Comarca de Três de Maio adere e participa ativamente da Campanha Nacional de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher. Esta iniciativa, sob a direção da juíza Dra. Vanessa Teruya Bini Mendes, titular da 2ª Vara Judicial (competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher) tem como objetivo esclarecer a sociedade sobre as diversas formas de violência de gênero, promovendo a efetividade da Lei Maria da Penha e contribuindo para a autonomia das mulheres e a construção de um ambiente mais seguro. 

       A Lei Maria da Penha identifica 5 (cinco) tipos principais de violência doméstica e familiar contra a mulher:
       
    1. Violência Física: Qualquer ação que cause dano à integridade ou saúde corporal da mulher, como espancamento, estrangulamento, queimaduras, entre outros.
    2. Violência Psicológica: Ações que causem dano emocional, diminuam a autoestima ou controlem comportamentos, como ameaças, humilhação, manipulação e isolamento.
    3. Violência Sexual: Qualquer conduta que force a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, incluindo estupro, coerção para atos sexuais desconfortáveis e impedir o uso de métodos contraceptivos.
    4. Violência Patrimonial: Ações que envolvam a retenção, subtração ou destruição de objetos, documentos pessoais, bens e recursos econômicos da mulher.
    5. Violência Moral: Condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria, como acusar a mulher de traição, emitir juízos morais sobre sua conduta e expor sua vida íntima.

No 1º semestre de 2024, conforme monitoramento dos indicadores de violência contra as mulheres no Estado do Rio Grande do Sul, realizado pela Secretaria de Segurança Pública, foram registrados 34 homicídios consumados e 135 tentados, 17.884 ameaças, 1.250 estupros e 10.499 lesões corporais.

Na Comarca de Três de Maio foram concedidas 401 medidas protetivas de urgência em prol das vítimas e decretadas 6 prisões de agressores. 

Essas formas de violência são complexas e muitas vezes ocorrem simultaneamente, causando graves consequências para as vítimas. É importante denunciar e buscar apoio para combater essas agressões.
Não se cale. Peça ajuda!
Qualquer pessoa pode informar sobre casos de violência doméstica e orientar a mulher a buscar um serviço de atendimento

Para denunciar, procure:

Brigada Miliar: 190
Central de Atendimento à Mulher (24 horas): Disque 180
Denúncia Digital: wwww.delegaciaonline.rs.gov.br
Patrulha Maria da Penha de Três de Maio/RS: (55) 99904-9343
Polícia Civil de Três de Maio/RS: (55) 3535-1842

A Defensoria Pública é um canal importante de atendimento e orientação para mulheres vítimas de violência. Ela pode informar sobre seus direitos e deveres, ajuizar ações conforme o caso, solicitar medidas protetivas de urgência e encaminhar para a rede de proteção do Município. Para entrar em contato com a Defensoria Pública, ligue para: (55) 3535-1006 ou 0800-644-5556.