A 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio, realizou na tarde desta segunda-feira (16) Audiência Crioula em Três de Maio, nas dependências do CTG Tropeiros do Buricá. A audiência, foi presidida pela Magistrada Drª. Jaqueline Santos Silva, Juíza da 1ª Comarca de Três de Maio.

A Drª. Jaqueline, salienta que este evento tem por objetivo fortalecer a integração entre o Poder Judiciário e a comunidade local, em uma sessão especial que, além da audiência, conta com apresentações alusivas aos festejos farroupilhas. Embora a comunidade participe como espectadora, acreditamos que esta iniciativa é um marco na valorização da nossa cultura e no estreitamento dos laços entre o Judiciário e os cidadãos da Comarca.

Durante a audiência, todo o procedimento foi explicado para a comunidade, permitindo que os presentes pudessem acompanhar e compreender cada etapa dessa solenidade judicial.

Este ato, marcou uma Audiência de Acordo de Homologação de não Persecução Penal. Este acordo, é um benefício que a lei concede a pessoas que cometeram crimes que possuem uma determinada limitação de pena, cometido sem violência ou ameaça a pessoa. Antes da audiência, o Ministério Público se reúne com a defesa para acertar as condições que o acusado tem que cumprir, para que não seja ajuizada a ação penal.

A audiência presidida pela Drª. Jaqueline Santos Silva, contou as participações Promotora de Justiça Drª. Carolina Zimmer, o Defensor Público Dr. Nélio Marks Jr e o acusado Sr. Paulo Cesar Mendes.

A Audiência Crioula, contou com apresentações de integrantes das Invernadas Artísticas do CTG Tropeiros do Buricá.

Após o encerramento, a Patroa Noemia Sartor, presenteou a Juíza  de Direito Jaqueline, com um kit chimarrão.

A Audiência Crioula realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, teve sua primeira edição realizada no ano de 2003, na cidade de Muçum, na Comarca do Município de Encantado, por iniciativa do Juiz de Direito Osmar Pacheco.

Confira a sentença, escrita pela magistrada, em verso:

"Com as formalidades todas feitas e bem seguidas,
Iniciou-se a audiência crioula, conforme as leis definidas.
Presente o Ministério Público, o Sr. Paulo Cesar Mendes e a defesa legal,
Tudo pronto para tratar do acordo de não persecução penal.

Antes de iniciar os trabalhos, é garantido
Que o investigado sobre seu caso pelo defensor seja esclarecido.
Uma conversa reservada, em particular,
Para que tudo fique explicado, sem nada a vontade viciar.

O Ministério Público, no exercício legal,
Propôs o acordo de não persecução penal,
Visando evitar o oferecimento formal
Da denúncia, em busca de solução mais cordial

Esta juíza questiona:
Sr. Paulo: entendeu o que foi ajustado? "Sim."
Já que entendeu, então diga: confirma que estava armado,
Com espingarda ao lado? "Sim."

O investigado, com o defensor ao lado para bem orientar,
Confessa o delito, aceita as condições que vão lhe aplicar.

Primeiro, um salário mínimo terá que pagar,
Ao Fundo para Reconstituição, sem atrasar.
O prazo é de 30 dias após esta homologação,
E as outras parcelas, sempre na mesma ocasião.

Também, se endereço, telefone ou e-mail mudar,
Ao Juízo da Execução Penal deve logo avisar.
Mensalmente, as obrigações terá que cumprir,
E para o Juízo as provas do cumprimento exibir.

Se algo não puder cumprir, a justificativa tem que dar,
Mas logo e por escrito, para não se complicar.
Esta juíza observando que tudo estava consoante a perfeita legalidade,
Homologa o acordo, diante da manifesta voluntariedade.

O investigado fica ciente do que pode acontecer,
Se as regras não seguir, o acordo pode perder.
O Ministério Público, então, vai a execução iniciar,
E o Juízo da Execução Penal vai o cumprimento fiscalizar.

Assim, o processo fica agora suspenso, esperando decisão,
Até que a punibilidade seja extinta, por cumprimento ou rescisão.
E diante da aceitação do ANPP no caso,
Ao cartório para anotar a suspensão, conforme o prazo.

Paulo Cesar Mendes já sai alertado
De que, após a extinção da punibilidade,
Em noventa dias, deve provar que a arma possui registro atualizado,
E guia de tráfego expedida,
Para que possa ser devolvida.
Se a prova não for apresentada com precisão,
As armas serão entregues ao Exército, sem hesitação,
Que cuidará do destino delas, de forma direta,
Seguindo o procedimento, conforme a norma correta.

Todas as partes já saem intimadas.
E nada mais havendo, fica esta audiência encerrada.

Que todos compreendam este aviso, com clareza:
Arma registrada é requisito, sem surpresa,
E não se olvidem do essencial:
Guia de tráfego ou porte legal,
Para andar até seu ponto final
Com a guaiaca segura, em conformidade legal.

Outra opção é o registro
No Exército Nacional,
Como caçador ou colecionador tradicional,
Ou como esportista que dispara com precisão,
Mas o porte tem exigências claras,
Então sigam ou ficará sem solução.

Com o término desta audiência,
Deixo registrada minha gratidão pela presença,
Tradição e justiça se uniram,
Neste galpão se firmaram,
E espero que seja inspiração
Para todo este rincão.
Esta audiência crioula, que aqui se promoveu,
No Tropeiros do Buricá, a tradição acolheu."