14/11/2024 | 06:42 | Geral
Recurso é da defesa de Elissandro Spohr. Se o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entender que houve decisão contrária à prova dos autos, o júri pode ser desconstituído
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) vai julgar um recurso que pede a nova anulação do júri do caso da Boate Kiss. A sessão foi marcada para a próxima terça-feira (19), com início às 10h, em Porto Alegre.
A apelação foi feita pelo advogado de Elissandro Spohr, Jader Marques. O recurso busca a anulação do júri por decisão “manifestamente contrária à prova dos autos”. Segundo Marques, houve quesito aos jurados sobre o fato de seguranças da Kiss terem barrado a saída das pessoas. Ele aponta que esse era um fato contrário ao que estava na prova.
O advogado Marcelo Peruchin, especialista em Ciências Criminais, explica que se o tribunal entender que houve decisão contrária à prova dos autos, o júri pode ser desconstituído. Se isso acontecer, um novo julgamento deve ser marcado.
Além disso, também haverá a possibilidade de discutir a manutenção das penas em caso de novo recurso.
Em setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli reverteu a anulação do júri do caso. A decisão atendeu recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal. Com isso, as condenações de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, com penas que vão de 18 a 22 anos e meio de prisão, voltaram a valer.
A decisão do STF, no entanto, não impacta no novo julgamento do TJ-RS. O tribunal tem liberdade para analisar os recursos de maneira ampla e decidir se acolhe as teses.
A tragédia ocorrida em Santa Maria em janeiro de 2013 causou 242 mortes.
"Confiamos muito na independência do nosso Tribunal de Justiça. Temos convicção que os jurados julgaram contrário à prova dos autos, assim portanto devemos ter um novo júri ou no mínimo que a pena do Luciano seja reduzida, colocando em liberdade em um regime que não fosse o fechado. Luciano é inocente e está preso injustamente."
"Como uma parte do recurso não tinha sido apreciada e diz respeito à alegação de nulidade do processo por contrariedade à prova dos autos, e em relação à pena, volta agora para julgar essa parte que faltou. A determinação do ministro é assim: retorne os autos ao Tribunal da Justiça para prosseguir no julgamento na parte faltante. E é o que vai acontecer terça-feira. Terça-feira, possivelmente, os três desembargadores componentes da Câmara vão dizer se anulam novamente o processo, por uma tese minha, de que há uma contrariedade à prova dos autos, ou se mantém a condenação e aí fazem uma avaliação da pena."
"A defesa de Marcelo de Jesus dos Santos informa que aguarda a continuidade do julgamento do Recurso de Apelação pela 1ª Câmara Criminal do TJ/RS, designada para 19 de novembro, onde será julgado o mérito, podendo os desembargadores decidirem por: encaminhar para novo júri, redimensionar as penas ou confirmar a sentença do primeiro julgamento. A defesa reafirma, ainda, a confiança na justiça."
A reportagem ainda aguarda retorno da defesa de Mauro Hoffmann. O espaço está aberto para manifestações.
