Discutida em todo o país e vigente em alguns Estados e municípios, a proibição do uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula caminha para aprovação ainda neste ano no Congresso, em um raro episódio de consenso entre o governo e a oposição. O projeto apresentado pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) tramita desde 2015 e, neste ano, encontrou ambiente propício para avançar.

O texto restringe o uso dos aparelhos durante as aulas e nos momentos de intervalo, exceto em caso de atividades pedagógicas, mediante autorização dos professores, ou quando for necessário por razões de saúde ou acessibilidade. A regra valerá para alunos de escolas públicas e particulares.

A iniciativa tem simpatia de parlamentares de esquerda e de direita, passando pelo centro. Como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi designado o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), que implementou a restrição quando foi secretário municipal da Educação do Rio de Janeiro e já adiantou parecer favorável.

Otimista com um consenso "do PSOL ao PL", Alceu alinhou com a presidente da CCJ, Carol de Toni (PL-SC), para que o projeto seja votado no colegiado o ainda neste mês. Se for aprovado sem modificações, irá direto ao Senado, sem necessidade de passar pelo plenário.

—No Senado, já conversamos com o Davi Alcolumbre (que comanda a CCJ) e com o Rodrigo Pacheco (presidente) e eles estão dispostos a colocar em votação ainda neste ano. É um assunto muito discutido, todo mundo conhece e, se sair da Câmara com consenso, dificilmente terá alguma mudança — projeta Alceu.

Após a aprovação nas duas casas, basta a sanção presidencial para que a proposta se torne lei, o que não será uma barreira, visto que o próprio presidente Lula já defendeu a medida. Em setembro, o Ministério da Educação (MEC) cogitou mandar um projeto com esse teor ao Congresso, mas desistiu diante do avanço do texto que está em tramitação.

No Rio Grande do Sul, já existe uma lei estadual que veta o uso dos celulares durante as aulas, que não é aplicada. Nesta semana, o governador Eduardo Leite pediu à Secretaria da Educação que estude a implementação da medida.

Aliás

O consenso em torno da restrição do uso de celulares em sala de aula é a prova de que, em determinados assuntos, é possível que o governo e a oposição baixem as armas e trabalhem por um mesmo propósito.