03/05/2025 | 07:21 | Geral
Mudança valerá para a declaração de 2026, que tem como ano-base 2025
Começou a valer nesta quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos em valores atualizados.
Uma primeira atualização da tabela do IR já havia sido sancionada em 1º de maio do ano passado.
Lembrando que este ajuste de agora é de forma progressiva. Conforme a renda aumenta, o imposto é maior sobre aquela parcela dos rendimentos, ou seja, incide "em faixas" para quem ganha mais de R$ 3.036. A tributação chega a 27,5% sobre a renda mensal que ultrapassar os R$ 4.664,68.
*Fonte: Receita Federal
A nova atualização deve ser sentida pelo contribuinte no ano que vem, quando for aberto o período de entrega da declaração do IRPF 2026, que leva em consideração os rendimentos recebidos neste ano.
De todo modo, quem tiver recebido mais de dois salários mínimos (R$ 3.036) por mês, de maio de 2025 em diante, deverá pagar imposto de renda sobre os rendimentos de acordo com faixas, conforme a tabela a seguir:
| Faixas | Base de cálculo mensal | Alíquota | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Faixa 1 | Até R$ 2.428,80 | isento | |||
| Faixa 2 | De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65 | 7,50% | |||
| Faixa 3 | De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | |||
| Faixa 4 | De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | |||
| Faixa 5 | Acima de 4.664,68 |
Um projeto de lei com a reforma ampla da tabela do Imposto de Renda, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil, foi enviado ao Congresso pelo governo em março e ainda deve ser analisado.
O projeto prevê, por exemplo, compensar a perda de arrecadação com os contribuintes de menor renda por meio da cobrança de alíquotas fixas adicionais para quem ganha acima de R$ 600 mil, progressivamente. Caso haja aprovação neste ano, as novas regras podem valer já a partir de 2026.
Neste ano, o salário mínimo foi estabelecido por decreto em R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro.
O salário mínimo serve também como valor base de benefícios assistenciais e previdenciários pagos pelo governo, como Bolsa Família, aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada (BPC).
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo.
Aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo.
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