O Governo do Rio Grande do Sul lançou, no dia 8 de maio de 2025, uma nova edição do programa CNH Social, que oferece 3.000 vagas gratuitas para pessoas de baixa renda obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, realizada pelo DetranRS em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), conta com um investimento de R$ 13,8 milhões e tem como objetivo ampliar o acesso à habilitação, promovendo inclusão social e oportunidades no mercado de trabalho.

Para participar, é necessário atender a alguns critérios: ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, residir no Rio Grande do Sul há pelo menos dois anos, possuir CPF regularizado, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) até 28 de fevereiro de 2025 ou no programa Devolve-ICMS, ter renda familiar de até três limites mínimos, não estar com processo de habilitação em andamento, não estar impedido judicialmente de dirigir, não ter a CNH suspensa, cassada ou registro de crime de trânsito, e não é necessário reiniciar o processo de habilitação. Cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez, e quem for sorteado e não comparecer ou abandonar o processo fica impedido de participar do programa pelos dois anos seguintes.

As inscrições abertas entre os dias 12 de maio e 10 de julho de 2025 e podem ser feitas de duas formas: pela internet, acessando o site do DetranRS ( www.detran.rs.gov.br ), ou presencialmente, em um dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados no estado.

O programa contempla três modalidades: primeira habilitação (nas categorias A, para motocicletas, e B, para automóveis), adição de categoria (para quem já possui CNH e deseja incluir uma nova), e mudança de categoria (para as categorias C, D e E, externas a veículos de carga, transporte de passageiros e carretas ou bitrens).

Todas as etapas do processo de habilitação estão incluídas gratuitamente, como os cursos teóricos e práticos, os exames médicos, psicológicos e toxicológicos (quando exigidos), a locação dos veículos utilizados nas aulas práticas e todas as taxas cobradas pelo DetranRS.