O município de Três de Maio deu um passo significativo rumo à regularização fundiária urbana ao oficializar sua participação no projeto estadual Terra: Você é Dono do Seu Imóvel – REURB. A adesão foi formalizada em 14 de outubro de 2024, durante cerimônia no Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

A iniciativa é coordenada pela juíza da Comarca de Tramandaí, Laura Ullmann Lopez, e visa promover a regularização de lotes urbanos sem registro, garantindo segurança jurídica e acesso à infraestrutura básica para os moradores.

Representando o município, o vice-prefeito Josias Corrêa assinou o Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça. A servidora municipal Morgana Massuda foi designada pelo prefeito Marcos Vinícius Benedetti Corso para atuar como representante local do núcleo REURB, sendo responsável pela interlocução com a coordenação estadual do projeto.

Como parte do processo, diversas audiências por videoconferência já foram realizadas. A próxima etapa será uma audiência pública, marcada para o dia 4 de junho de 2025, às 19h30, na Câmara de Vereadores. Na ocasião, a juíza Laura Ullmann Lopez estará presente para dialogar com os moradores do Loteamento Reimann, que já foram convocados. Serão apresentados os próximos passos do processo de regularização e ouvidas as demandas da comunidade.

O prefeito Marcos Corso ressaltou a importância do projeto. “Nosso objetivo é garantir dignidade e segurança para muitas famílias. Esperamos que, em breve, os moradores do Loteamento Reimann recebam seus títulos de propriedade e tenham acesso à infraestrutura necessária”, afirmou.

Ele também mencionou que a metodologia já foi aplicada com êxito em Tramandaí e que outros loteamentos de Três de Maio deverão ser incluídos no programa nos próximos meses, à medida que o núcleo local do REURB estiver consolidado.