A Prefeitura de Independência, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que está aberto o prazo para renovação ou novos pedidos de isenção do IPTU pelos próximos cinco anos. O benefício é destinado a contribuintes que se enquadrem em critérios específicos e deve ser solicitado até o dia 28 de novembro de 2025.

Para ter direito à isenção, é necessário:

• Possuir renda de até um salário mínimo vigente;

• Ser proprietário de um único imóvel, o qual deve ser utilizado como residência;

• Ter mais de 65 anos de idade.

O pedido deve ser protocolado na Prefeitura, mediante apresentação dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com CPF ou CNH;

• Cópia de conta de água ou luz;

• Extrato de comprovação de recebimento de benefício;

• Declaração do registro de imóveis, comprovando a titularidade de um único imóvel em nome do requerente.

A administração municipal alerta que contribuintes com débitos junto à Prefeitura podem perder o benefício, conforme prevê a legislação vigente.

Mais informações podem ser obtidas diretamente com a Secretaria Municipal da Fazenda.