Na tarde desta sexta-feira, 5 de setembro de 2025, o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul realizou, na sede do Fórum da Comarca de Três de Maio, solenidade para assinatura de convênios e entrega de alvarás referentes à destinação de recursos da Vara de Execuções Criminais (VEC), provenientes da aplicação de penas alternativas.

O ato foi presidido pela Excelentíssima Juíza de Direito Dra. Vanessa Teruya Bini Mendes, que atua em substituição na 1ª Vara Judicial. Estiveram presentes a promotora de Justiça Dra. Carolina Zimmer, o defensor público Dr. Nelio Marks Jr., o vice-presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Marcos Spengler, além de representantes das entidades beneficiadas, que receberam os alvarás e formalizaram os convênios.

Durante a cerimônia, foram destinados R$ 63.266,00 para o financiamento de projetos sociais desenvolvidos por instituições parceiras da VEC. Em sua manifestação, a magistrada destacou que a medida vai além de um ato administrativo, representando a concretização da missão constitucional do Poder Judiciário na execução penal, ao transformar sanções em ações de cidadania, inclusão e fortalecimento comunitário.

A juíza também ressaltou a importância da atuação conjunta do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB, que asseguram legalidade, transparência e respeito aos direitos fundamentais na gestão dos recursos oriundos das penas alternativas.

O ato de assinatura e entrega dos alvarás foi realizado de forma individualizada, com o chamamento nominal de cada entidade beneficiada. Ao final, a magistrada reafirmou o compromisso da Justiça com a responsabilidade social e desejou pleno êxito às instituições contempladas.

Com esta iniciativa, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul reforça seu papel ativo na promoção da justiça social e na valorização de práticas restaurativas e comunitárias no âmbito da execução penal.