Nesta quinta-feira (30), os prefeitos que integram a Associação dos Municípios da Região Fronteira Noroeste (Amufron) estiveram reunidos em Independência, durante a realização da 7ª Expoinde. Entre os temas discutidos, ganhou destaque o Decreto nº 12.686/2025, que motivou a emissão de uma nota pública de repúdio por parte da entidade.

Em nota, a Amufron, que representa 20 municípios da região, manifestou “veemente repúdio” ao decreto, afirmando que as mudanças propostas podem comprometer a continuidade e a autonomia das escolas especiais, especialmente as APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e demais instituições que atendem pessoas com deficiência em todo o país.

A entidade considera que o decreto representa um “grave retrocesso” nas políticas públicas de inclusão, por ameaçar instituições que há décadas exercem papel essencial na promoção do direito à educação, cidadania, dignidade e integração social das pessoas com deficiência.

Segundo a Amufron, as APAEs e escolas especiais complementam o sistema público de ensino, oferecendo atendimento pedagógico, terapêutico e social especializado, com suporte técnico e humano que a rede regular ainda não consegue garantir plenamente. “Elas não excluem — acolhem, fortalecem e garantem o direito de escolha das famílias quanto à melhor forma de educação e atendimento aos seus filhos”, destaca o documento.

A associação reafirmou sua posição contrária ao Decreto nº 12.686/2025, por entender que ele afronta o princípio constitucional da inclusão e da liberdade das famílias, além de desconsiderar a importância social e educacional das escolas especiais.

Por fim, a Amufron declarou solidariedade às APAEs, aos profissionais, estudantes e famílias atendidas, reafirmando seu compromisso em lutar pela manutenção e fortalecimento dessas instituições, consideradas patrimônio humano e educacional das comunidades da região.