O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma delas extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas.

Para começar a valer, o texto deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias. A medida exclui, ainda, prazo de um ano para conclusão do processo para obter a primeira CNH e retira a carga horária mínima de aulas práticas e teóricas.

Apesar das mudanças, as novas regras mantêm a obrigatoriedade de o candidato realizar provas teórica e prática em todas as categorias. Para outras três modalidades, é necessário realizar exame toxicológico:

• Categoria C: veículos de carga (caminhões)
• Categoria D: transporte de passageiros (vans e ônibus)
• Categoria E: carretas e veículos articulados

Veja o que muda

Aulas e provas

O Contran definiu que não haverá mais carga horária mínima de aulas teóricas e práticas. Caberá às entidades que ministrarem as aulas decidir a duração e o formato das aulas desde que as diretrizes do Contran sejam seguidas. Haverá possibilidade de realização de aulas presenciais e remotas.

Foram definidas também as regras para as provas teórica e prática:

• Prova teórica: seguirá com questões objetivas e de múltipla escolha, podendo ser realizada na modalidade presencial ou online. Os exames terão duração de uma hora, no mínimo, e o candidato terá de acertar ao menos 20 questões para ser aprovado. Caso não alcance o resultado, poderá repetir sem limite de tentativas
• Prova prática: o candidato será avaliado por uma comissão composta por três membros. Será necessário seguir um trajeto pré-definido, e o interessado poderá utilizar o próprio veículo para fazer a prova. Caso não seja aprovado, poderá repetir, sem limite de tentativas. A segunda vez é agendada sem cobranças adicionais

Prazo de validade do processo para a obtenção da primeira CNH

Antes, uma vez iniciado, o processo era válido por um ano. Agora passa a não ter mais data para ser concluído.

Instrutores autônomos

Os instrutores já cadastrados serão notificados via aplicativo da CNH e poderão optar por atuar como autônomos. Já para novos instrutores, o Ministério dos Transportes irá oferecer um curso de formação, que poderá ser ministrado por autoescolas e entidades credenciadas.

Requisitos para se tornar instrutor:

• Ao menos 21 anos
• Autorização do Detran
• Ter CNH há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir 
• Ensino Médio completo

O candidato a instrutor não poderá ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.