A Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho, adiou o primeiro e o segundo turno das Eleições Municipais de 2020, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Com a prorrogação do pleito, também foram fixadas novas datas para outras fases do processo eleitoral deste ano.
O período de realização das convenções partidárias para a escolha dos candidatos a prefeito, vice e vereador e para a definição de coligações, começa nesta segunda-feira (31/08). As legendas tem até 16 de setembro para escolher a nominata de postulantes aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito, caso haja chapa majoritária.
Antes da mudança no calendário eleitoral, as convenções estavam previstas para o período de 20 de julho a 5 de agosto.
Em função da pandemia, a resolução 23.623 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou os partidos a realizarem as convenções de forma virtual. Caso as reuniões partidárias sejam presenciais, é preciso obedecer as regras sanitárias de cada município. Em Três de Maio, as convenções já marcadas serão todas presenciais.
O Progressistas, que tem como pré-candidato a prefeito o vereador e advogado Marcos Corso, realizará a sua convenção no dia 5 de setembro na sede da Associação dos Funcionários da Abase. Na mesma data será realizada a convenção do Republicanos, que já indicou como pré-candidato a vice o vereador Josias Correa (PRB).
Já as convenções de PT, PDT e MDB ocorrerão no dia 6 de setembro no Pavilhão do Gado Leiteiro no Parque de Exposições. O atual prefeito Altair Copatti é pré-candidato a reeleição tendo como vice a radiodifusora Ana Cristina Dockhorn (PDT).
Depois da convenção e o envio da ata à Justiça Eleitoral, as siglas podem encaminhar o registro dos candidatos. Após a validação, é preciso enviar para a Receita Federal para emissão do CNPJ. Tendo CNPJ e o registro, é possível abrir conta corrente da campanha.
O livro ata (registro elaborado após a convenção), que nas eleições anteriores era entregue de modo físico ao cartório, neste ano, poderá ser preenchido digitalmente no CANDex, módulo externo do Sistema de Candidaturas da Justiça.
Os partidos devem ficar atentos a proporção de no mínimo 30% de gênero oposto ao da maioria dos candidatos. Ou seja, caso haja nominata completa de 35 candidatos a vereador, pelo menos 11 deles terão de ser mulheres (caso a maioria seja homem) ou vice-versa.
Cada partido político também poderá registrar 16 candidaturas para concorrer à Câmara de Vereadores, o que corresponde ao total permitido de até 150% do número de cadeiras no Legislativo (11).
