Sancionada há um mês, a lei nº 13.438, que exige a fixação de goleiras em espaços públicos e privados de Porto Alegre, tem mobilizado clubes e escolas para evitar acidentes durante a prática de esportes e lazer. A legislação também é chamada de lei Marina Fallavena, menina que morreu no ano passado, aos 11 anos, após ser atingida por uma estrutura, na quadra do condomínio onde morava.

Por trás da mobilização pela aprovação da lei está uma mãe que luta para que nenhuma outra pessoa passe pela mesma situação que ela passou. Em uma tarde de sábado, Marina e algumas amigas desceram para a quadra do prédio, onde ela raramente ia. Ao ver um balão preso na rede, uma das amigas se pendurou na trave para tirá-lo, e a estrutura caiu em cima de Marina.

Desde a morte da filha, a médica Adriana Espírito Santo vem buscando informações, levantando dados e articulando com políticos para conscientizar a comunidade sobre a importância de manter as goleiras presas. Foi assim que, com o apoio de vereadores, reviveu um projeto de 2019 que estava arquivado. A nova proposta, de autoria do vereador Cláudio Janta (SD) foi aprovada em fevereiro deste ano. Agora, com a medida prestes a ser colocada em prática, o desafio é que os cuidados cheguem até as pessoas.

— É necessária a força do cidadão: do pai, do padrinho, do tio do professor de educação física.. as pessoas têm que saber que a lei existe para poder de alguma forma cobrar isso naquele local. Se alguma vez alguém tivesse me dito: "Adriana, desce no seu condomínio e olha se essa goleira é fixa, porque pode ser perigoso para as crianças," eu teria ido — relata a mãe. 

No seu caso, as goleiras eram fixadas, mas foram recolhidas para uma reforma na quadra. Quando as estruturas foram recolocadas, não foram presas.

A batalha de Adriana não se limita apenas à capital gaúcha. Ao menos outras duas cidades se encaminham para pôr em vigor lei semelhante: Santa Maria, onde o texto já foi aprovado, e Torres, cidade onde ela, o marido e o outro filho, de 18 anos,  passaram a viver depois da  tragédia. Na cidade do Litoral Norte, a lei ainda não foi votada. Um outro projeto, nos mesmos moldes de Porto Alegre, também tramita na Assembleia Legislativa, para exigir as fixações em todo o Rio Grande do Sul. Protocolado em março, o PL tem a autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) e ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Atualmente, não há dados oficiais a respeito de mortes em acidentes com goleiras. Um levantamento feito pela própria médica, com base em notícias coletadas na internet, mostra que, a cada dois anos, 10 crianças ou adolescentes morrem em média no Brasil por esse motivo. Em outros episódios, as vítimas acabam sobrevivendo, mas passam por um longo processo de recuperação. É o caso do  também morador de Porto Alegre Lucas Kaick Torelli Mendes, de oito anos, que se acidentou em abril de 2022 e, após mais de um ano, teve alta definitiva do hospital em 2023. 

— É  importante orientar as crianças e os adolescentes para, quando estiverem nesses espaços, evitar trombar entre eles ou fazer alguma ação arriscada. Os pais e responsáveis também devem observar esse lugar ao levarem os filhos e se atentar sobre as condições de uso e de conservação do espaço — ressalta Érika Tonalli, especialista em segurança infantil e membro da ONG Aldeias Infantis SOS.

Adriana vê com esperança que esse movimento traga um efeito positivo. Ela cita o caso de Portugal, primeiro país a aprovar uma lei desse tipo e que teve redução de casos de acidentes, como prova de que outras famílias não sejam afetadas.

— Quando eu vejo isso acontecer com esse impacto em outros países, e a gente não tem essas medidas aqui, percebo que não é só um grito de socorro de uma mãe enlutada, é uma possibilidade. Então a gente tem que fazer. Porque a gente não quer que nenhuma família passe por isso. Somos uma família destroçada. E a gente quer evitar que isso aconteça de novo —  reforça Adriana, emocionada.