A falta de um Plano de Prevenção contra Incêndio (PPCI) poderá causar a interdição de um dos principais prédios públicos de Porto Alegre a partir do próximo ano. A regularização no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF) está sendo executada, mas não deverá ser concluída dentro do prazo estabelecido por decreto. Atualmente cerca de 5 mil servidores estaduais trabalham no local, que é sede de13 secretarias, além da Procuradoria-Geral do Estado, Detran, Defesa Civil e do gabinete do vice-governador.

A medida de 2014 prevê um período para que todas as edificações estejam com o plano em dia. O prazo, inicialmente previsto para 2019, foi alterado para 27 de dezembro deste ano. A partir daí, todos os locais que não tiverem se adequado estarão sujeitos a notificações.

No caso do CAFF, há um projeto de implementação sendo executado em três etapas. No entanto, nenhuma delas será concluída em 2023. Conforme a Secretaria de Planejamento, Gestão e Governança (SPGG), responsável pela administração do prédio, as primeiras duas fases devem terminar em março. Elas dizem respeito a medidas como a instalação de portas corta-fogo,  instalação de extintores de incêndio e sinalização de emergência, e o  fornecimento, instalação e ativação de equipamentos que compõem o sistema de alarme e detecção de incêndio. Já a terceira etapa, que pretende readequar a rede de hidrantes, ainda não tem data para ser concluída.

A partir de janeiro, o Corpo de Bombeiros deve realizar uma série de fiscalizações mensais para verificar o cumprimento do decreto. Estabelecimentos como o CAFF não correm risco iminente de interdição, mas podem ser fechados caso, após três notificações, o processo não for totalmente concluído.

— Nesse momento não há (risco). Apenas quando se coloca risco iminente risco à vida (casas noturnas por exemplo). Já em outros casos, vai ter todo um procedimento administrativo. Primeiro haverá uma notificação para adequação, em um prazo de 30 dias, depois haverá uma infração, podendo chegar a uma multa diária.  Ao final do prazo de de 90 dias após a montagem diária, podemos chegar numa interdição — afirma o comandante da Seção de Prevenção do Corpo de Bombeiros, Tenente-Coronel Ederson Lunardi. Incluindo prazos para recursos, ele estima que uma interdição possa ocorrer em onze meses, caso não ocorra a situação siga irregular.

Caso ocorra, não seria a primeira vez que o prédio é interditado por falta de PPCI. Em julho de 2013, a justiça determinou o fechamento das atividades no estabelecimento, mas as atividades seguiram funcionando. 

Na última sexta-feira (1º), o prédio chegou a ser evacuado após uma queda de energia seguida de uma suspeita de incêndio, que não se confirmou.