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20/12/2023 | 14:06 | Política

Em dia tenso na Argentina, Milei adia anúncio de ''libertazo''

Novo presidente pretendia anunciar decreto para desregular a economia, com flexibilização trabalhista na mira, pouco antes de mobilização que testará regras duras

Em um dia tenso, havia planos de que o novo presidente da Argentina, Javier Milei, anunciasse, por volta de meio-dia, um "libertazo". São cerca de 600 medidas previstas em um único Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), com bastante foco em flexibilização trabalhista.

Só que, justo nesta quinta-feira (20), também está previsto o primeiro grande protesto do governo Milei. O 20 de dezembro de 20o1 foi o auge da mobilização contra o então presidente Fernando de la Rúa, que teve de fugir de helicóptero da Casa Rosada. O governo avisou há pouco que o anúncio foi adiado pelo menos até as 21h - quando, em tese, os manifestantes já terão se recolhido. E há grande exposição de forças de segurança nas ruas.

 A nova convocação, alegadamente para marcar a data, deve  desafiar as duras medidas de contenção anunciadas há poucos dias por Patrícia Bullrich, ministra da Segurança e adversária de Milei no primeiro turno. As novas regras preveem prisão em flagrante no caso de bloqueios de ruas, estradas e pontes - os famosos "piquetes" -, autorização para a polícia atuar até que a liberação completa da passagem e cobrança dos custos das operações de segurança às organizações sociais responsáveis.

Embora já existe muita antecipação sobre o conteúdo do "libertazo", o anúncio formal das medidas poderia inflamar o protesto. Para não exacerbar os ânimos já exaltados, houve a mudança de horário. E o mau humor argentino ainda é agravado por prateleiras vazias nos supermercados. Os estabelecimentos estão pendurando cartazes em áreas desabastecidas afirmando que não há produto para "proteger o bolso" da população por aumentos abusivos.

O pacote tem as digitais do ex-presidente do Banco Central (BCRA) Federico Sturzenegger e do ministro da Economia, Luis Caputo, que separaram o grande volume de medidas em dois grupos: as que não exigem autorização legislativa entram no DNU, e as que serão encaminhadas para o Congresso. Esse segundo conjunto era chamado de "lei ônibus", no sentido de um projeto coletivo. Dependendo do tamanho do "libertazo", as propostas que vão para análise de deputados e senadores podem caber em uma van.

As medidas já anunciadas

  1. Desvalorizar o peso à metade, de 400 para 800 por dólar
  2. Não renovar os contratos públicos com menos de um ano de prazo
  3. Suspender por um ano os anúncios do governo
  4. Redução dos ministérios e dos cargos inferiores em 34% no total
  5. Não licitar obras públicas e cancelar as já aprovadas que não tenham começado
  6. Reduzir ao mínimo as transferências do Estado às províncias
  7. Reduzir os subsídios às tarifas de energia e transporte
  8. Duplicar dois planos sociais para baixíssima renda, mas manter um terceiro com valores de 2023, ou seja, valerão menos da metade dada a inflação de 140% no ano
  9. Reformar o sistema de importações (Sira), sem exigir licença prévia
  10. Depois do fim da "emergência", ou seja, daqui a 18 ou 24 meses, eliminar os impostos sobre a exportação.
Fonte: GZH
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