31/12/2023 | 07:40 | Política
Sob presidência de Luís Roberto Barroso, Supremo Tribunal Federal deve engavetar julgamentos de casos espinhosos, como a legalização do aborto e a descriminalização do porte de drogas
Onipresente no debate político nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) pretende evitar polêmicas em 2024. Sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, a mais alta Corte de Justiça do país costura uma aproximação com o Congresso, engavetando julgamentos de casos espinhosos, como a legalização do aborto e a descriminalização do porte de drogas.
Barroso não divulgou um plano de trabalho, mas a pauta de fevereiro, quando o STF retoma os julgamentos, prevê a apreciação de processos de temática social, trabalhista, eleitoral, religiosa, penal e ambiental. São 16 processos (veja quadro abaixo) agendados para cinco sessões plenárias.
Já em 1º de fevereiro, os ministros retomam a análise da revisão da vida toda do INSS. O caso já foi julgado em dezembro do ano passado, permitindo recálculo dos benefícios de aposentados, mas há recurso do INSS.
Na semana seguinte, a Corte julga o direito de estatais demitirem sem justa causa servidores concursados e a legalidade de vestes religiosas em fotografias para documentos oficiais. A pauta do mês abriga ainda revisão do quociente eleitoral, reconhecimento de vínculo empregatício de colaboradores de plataformas, combate ao desmatamento na Amazônia, poder de investigação do Ministério Público (MP) e revista íntima em penitenciárias.
O mais novo integrante do STF, Flávio Dino, só estará presente na última sessão do mês, marcada para 28 de fevereiro. Atual ministro da Justiça, ele toma posse seis dias antes, em 22 de fevereiro, portanto só irá julgar o poder de investigação do MP e a revista íntima em presídios.
Dino terá papel especial na pacificação das relações políticas do tribunal. Barroso, Dino, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, estarão juntos em 8 de janeiro, durante evento para marcar um ano da invasão da sede dos poderes, em 2023. Mais eloquente do que a fotografia do quinteto reunido, porém, é o acordo que vem sendo costurado nos bastidores para diminuir a tensão entre STF e Congresso.
As conversas projetam acenos de parte a parte. Enquanto Pacheco e Lira cogitam frear projetos que reduzem a autonomia dos ministros, como a proibição de decisões monocráticas e fixação de mandatos, a Corte sugere alcançar um meio termo na análise de temas caros aos congressistas, como o marco temporal e a desoneração da folha, evitando tornar inconstitucional a íntegra dos dois projetos.
Em contrapartida, deve avançar no Congresso um tema que agrada ambos os grupos: restrição nas ações judiciais interpostas por partidos para reverter derrotas em votações no Senado ou na Câmara. Além de diminuir o trabalho dos ministros, a medida evita os constantes questionamentos, em geral feitos por pequenos partidos.
Revisão da vida toda do INSS: retomada de julgamento de recurso do INSS contra recálculo de aposentadorias, permitido pela Corte em 2022.
Demissão de funcionários de estatais: recurso questiona legalidade de demissão sem justa causa de funcionário de estatal admitido por concurso público.
Vestes religiosas em documentos: plenário julga eventual atentado à liberdade religiosa em proibição de veste religiosa em foto para documentos como carteira de habilitação.
Quociente eleitoral: em três ações, PSB, Rede e Podemos alegam erro de cálculo na adoção do quociente eleitoral em vagas destinadas a sobras de votos.
Vínculo empregatício em plataforma: primeira vez que STF julga vínculo empregatício em aplicativos de entrega ou transporte de passageiros.
Desmatamento na Amazônia: seis ações exigem que governo tenha plano de combate e prevenção a desmatamento na Amazônia e queimadas no Pantanal.
Revista íntima em presídio: julga suposto atentado à dignidade, após o Ministério Público do Rio Grande do Sul questionar absolvição de mulher que escondia drogas no corpo em visita ao Presídio Central.
Poder de investigação do MP: três ações questionam a constitucionalidade da investigação criminal do MP e se promotores estaduais precisam seguir lei orgânica federal.
