30/05/2024 | 05:53 | Política
Projeto que institui nova pasta teve defecções na base aliada e apoio do PT, maior bancada de oposição; Piratini retirou projeto que beneficiava empresas de ônibus da Região Metropolitana
Por 39 votos a 13, a Assembleia Legislativa aprovou a criação da Secretaria da Reconstrução Gaúcha no governo Eduardo Leite. A estrutura será responsável por coordenar os trabalhos de recuperação após o desastre climático e substituirá a Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) no organograma da administração estadual.
Apesar da vitória, o governo sofreu defecções em partidos da base aliada. Quatro deputados do PP e três do Republicanos votaram contra o projeto, que prevê a criação de 36 cargos comissionados. Em contrapartida, o PT, maior bancada da oposição, acompanhou o Palácio Piratini.
A nova secretaria terá entre suas funções a contratação de obras de infraestrutura, a captação de financiamentos e a coordenação do fundo financeiro criado para bancar a reconstrução. Além disso, mantém atribuições da secretaria extinta, como o monitoramento de contratos de concessões e de parcerias público-privadas (PPPs). O comando ficará com o economista Pedro Capeluppi, atual titular da Separ.
Líder do PP, o deputado Guilherme Pasin foi um dos governistas que rejeitaram a proposta.
— O nome do secretário Pedro Capelippi para liderar a pasta é, sim, uma boa escolha. Mas não é momento de criar mais cargos. Pode ser feito o aproveitamento de servidores públicos de grande capacidade, que hoje já estão no quadro do Estado — justificou.
Os 36 cargos comissionados criados pelo projeto também poderão ser preenchidos por servidores da ativa mediante pagamento de funções gratificadas (FGs). As vagas terão duração temporária até março de 2027.
O acréscimo de CCs na máquina estadual também motivou votos contrários à direita e à esquerda. Rodrigo Lorenzoni (PL) disse que o governo deveria realocar funcionários de outros setores.
— Não é possível que, em universo de 4,7 mil CCs ou servidores com FGs, não se identifiquem 36 que tenham capacidade de compor uma secretaria. Se precisar de técnicos, como hidrólogos ou geólogos, o governo pode fazer convênios com universidades — disse.
De sua parte, Luciana Genro (PSOL) afirmou que discorda do modelo de reconstrução proposto pelo governo:
— O Estado precisa organizar uma reconstrução que não seja uma oportunidade para abutres da especulação comprarem terras a preço vil para depois revenderem. A criação dessa secretaria se torna simbólica dessa visão, com a qual discordamos frontalmente.
Por unanimidade, foi aprovado o projeto que flexibiliza normas fiscais do Estado. O texto exclui do teto de gastos estadual os recursos aplicados na reconstrução, provenientes da suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, e também futuros financiamentos voltados à recuperação do Estado.
Além disso, suspende a aplicação da lei de responsabilidade fiscal estadual na contratação de despesas para fazer frente à calamidade pública.
Nesse texto, foi derrubada uma emenda do PSOL que retirava investimentos relacionados à prevenção e adaptação das cidades a eventos climáticos extremos. O líder do governo, Frederico Antunes, disse que isso já estaria contemplado no texto do projeto, no que diz respeito ao atual desastre climático.
Os deputados ainda chancelaram a criação de uma política voltada à habitação para famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Na sessão, o governo também retirou um projeto que beneficiava empresas que operam o transporte na Região Metropolitana, atividade que foi afetada pela enchente. A medida propunha um "encontro de contas" entre o valor devido pela antecipação do programa Passe Livre, em 2020, e os créditos que as empresas teriam em razão da falta de reajustes tarifários.
O Piratini decidiu retirar o texto após apresentação de uma emenda da deputada Patrícia Alba (MDB), que propunha um cálculo individual do benefício por operadora.
Assim votaram os deputados no projeto que criou a Secretaria da Reconstrução Gaúcha
O presidente da Assembleia, Adolfo Brito (PP), só votaria em caso de empate
