15/06/2024 | 05:56 | Política
Proposta, se aprovada, puniria a mulher que engravidou de um estupro e realizou o procedimento após 22 semanas de gestação
O projeto de lei (PL) 1904/2024 – que se aprovado levaria à punição por homicídio da mulher que engravidou de um estupro e realizou o aborto após 22 semanas de gestação – tem como autores 33 deputados federais. Dentre eles, há dois gaúchos: Franciane Bayer (Republicanos) e Bibo Nunes (PL).
Os parlamentares autores da proposta representam os seguintes partidos: PL, Republicanos, PP, MDB, União Brasil, PRD, AVANTE, PSDB e PSD (veja a lista completa abaixo). Entre os deputados que assinam o texto, 11 são mulheres.
O projeto de lei, que busca equiparar ao crime de homicídio o aborto de uma gestação com mais de 22 semanas foi apresentado na Câmara dos Deputados em 17 de maio de 2024. Nesta semana, o plenário da Câmara aprovou um pedido para tramitação do texto em regime de urgência.
A atual lei permite o aborto nos seguintes casos: estupro; risco de vida à mulher; anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Hoje, não há no Código Penal um prazo máximo para que o aborto legal seja realizado.
O elemento central do projeto é a imposição de um prazo limite para a realização do aborto, tornando crime de homicídio a realização do procedimento fora do período de 22 semanas. Com isso, mulheres com direito em lei de realizarem o aborto poderiam ser classificadas como homicidas caso buscassem o procedimento fora do prazo estipulado no projeto de lei.
