Após tentativa frustrada há 10 dias, o governo Eduardo Leite fará nova investida nesta terça-feira (30) para tentar aprovar o projeto que concede reajustes a servidores, modifica carreiras do funcionalismo estadual e autoriza contratações temporárias. A sessão extraordinária está agendada para as 14h15min e as discussões devem se estender até o início da noite. O texto abrange mais de cem mil servidores, entre ativos e inativos.

Na última sexta-feira (26), Leite retirou o projeto enviado no dia 17 e encaminhou outro texto de teor semelhante à Assembleia. Chama atenção a estimativa de repercussão financeira, que pulou de R$ 4,5 bilhões para R$ 8 bilhões nos próximos três anos.

Principal foco de reclamações, o reajuste para as forças da segurança pública foi mantido em 12,49%, repartido em três parcelas. O governo topou antecipar a primeira, de janeiro de 2025 para outubro deste ano, mas a providência depende de aval do Ministério da Fazenda. Por outro lado, o Piratini ainda incluiu no texto a contratação de 3 mil militares temporários e se comprometeu a enviar ao Legislativo, em agosto, outros projetos para beneficiar as corporações.

O desenho de alteração nas carreiras concede ganho salarial para a maior parte das categorias abrangidas, dentre as quais estão analistas, técnicos de nível médio, servidores de escola, engenheiros e funcionários de autarquias.

As novas remunerações foram calculadas para fazer frente ao que é pago para funções equivalentes em outros Estados e na União. Sem percentual fixo, a valorização é diferente em cada carreira e varia de acordo com o enquadramento do servidor na nova estrutura.

Apesar das alterações feitas, diferentes categorias ainda pleiteiam mudanças no projeto, cada qual com reclamações específicas sobre o enquadramento nas novas carreiras e os critérios remuneratórios.

Enquanto os servidores pressionam por medidas mais generosas, as maiores federações empresariais do Estado emitiram nota pedindo a rejeição do projeto, criticando o aumento nos gastos públicos logo após o desastre climático.

A despeito das reivindicações de parte a parte, o líder do governo, Frederico Antunes (PP), demonstra disposição em levar o texto à votação nesta terça. 

— A decisão está nas mãos dos deputados. Os servidores podem querer um pouco mais, mas sinto que não querem perder essa oportunidade. Certamente haverá sugestões e emendas, mas o governo está com disposição de votar o que está escrito (no projeto) — afirma o deputado.

Reações

Apesar do desejo do governo, ainda há queixas entre deputados a respeito da tramitação abreviada, alimentando rumores de um novo adiamento. As reclamações passam inclusive pelo PP, maior bancada da base aliada. Procurado, o líder da bancada, Guilherme Pasin, preferiu não falar com a reportagem.

O clima é diferente no MDB, outro aliado do Piratini. Conforme o deputado Edivilson Brum, líder do partido, há disposição em aprovar o projeto nesta terça:

— O governo construiu um projeto que não é ideal, mas é o possível de acordo com o orçamento.

Maior partido de oposição, o PT marcou reunião ao meio-dia para fechar posição. Líder da bancada, Miguel Rossetto diz que a "janela política" para analisar o projeto vai até o final de agosto, mas evita antecipar a tendência e diz que a orientação dependerá de eventuais ajustes ao texto.

Conforme Rossetto, a bancada apresentará emendas para garantir elevação salarial para todos os servidores incluídos do projeto. O índice proposto será de 16,72%, correspondente à inflação projetada entre 2023 e 2026.

— Estamos aguardando modificações. No caso da Brigada Militar, 30% dos servidores teriam reajuste zero com esse projeto por conta da parcela de irredutibilidade (que seria absorvida pelo subsídio) — exemplifica Rossetto.

Pela direita, Rodrigo Lorenzoni (PL) e Felipe Camozzato (Novo) pediram a convocação de uma reunião de líderes antes da sessão para tentar impedir a votação. Ambos são críticos do impacto fiscal e indicam voto contrário ao projeto.

— Até o momento, esse projeto não está sendo bom para as categorias, para a sociedade, nem para o parlamento, que está pressionado a votar algo às escuras. Está sendo bom só para o governador, e isso não é correto — reclama Lorenzoni.

Se não conseguir apreciar o projeto nesta terça, o governo ainda terá chance de chamar nova sessão para quarta-feira (31), último dia do recesso. O Piratini tem pressa na votação porque, em agosto, o Estado deverá ultrapassar o limite de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que está em jogo

Principais pontos do projeto enviado pelo governo:

• Alteração na estrutura de carreiras e no sistema de promoções e progressões — avanços serão atrelados ao desempenho
• Melhoria na remuneração dos servidores, alinhando o que é pago em outros Estados e na União
• Adoção do pagamento por subsídio, incorporando atuais salários e gratificações relativas à carreira
• Carreiras serão escalonadas em seis graus (de A a F), com três níveis (I, II e III) em cada um deles
• Reajuste de 12,49% para a segurança pública, repartido em três parcelas
• Criação de 102 funções gratificadas (FGs) para a Defesa Civil
• Autorização para contratação de 2,5 mil servidores temporários para auxiliar na reconstrução, além de 3 mil militares temporários para Brigada Militar e Corpo de Bombeiros

O que ficou para agosto

• Reestruturação da Agergs, agência responsável por fiscalizar serviços públicos concedidos à iniciativa privada
• Criação de sobreaviso remunerado de 1/3 da hora extra para a Polícia Civil
• Extinção do Nível III da carreira de soldados na Brigada Militar e no Corpo de Bombeiros
• Criação de Funções Gratificadas, sendo 239 na Polícia Civil, 64 no Corpo de Bombeiros e 139 na Brigada Militar
• Ajustes na remuneração de profissionais e aumento de vagas em classes superiores no Instituto-Geral de Perícias (IGP) 
• Ampliação do quadro da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), com mais 500 agentes penitenciários e 50 agentes administrativos