01/08/2024 | 05:23 | Política
Novas propostas que estão sendo preparadas pelo governador são focadas na área da segurança pública, cujos servidores têm reclamado do reajuste de 12,49% aprovado na terça-feira na Assembleia
O governador Eduardo Leite sancionou nesta quarta-feira (31) a lei que promove ampla transformação nas carreiras de quase 40 mil servidores e concede reajustes salariais. A proposta foi aprovada no dia anterior pela Assembleia Legislativa.
Após a sanção, o governo prepara o envio de novo projeto na próxima terça-feira (6) para complementar o pacote para o funcionalismo. As propostas são focadas na área da segurança pública, cujos profissionais consideraram insuficiente a correção salarial de 12,49% chancelada na Assembleia.
Negociado com as corporações, o texto estipula a criação de um adicional de sobreaviso à Polícia Civil, a extinção do nível mais baixo da carreira de soldado à Brigada Militar e ao Corpo de Bombeiros e a criação de funções gratificadas nas três corporações.
Também estão previstos o aumento de efetivo na Superintendência dos Serviços Penintenciários (Susepe) e a abertura de vagas em classes superiores no Instituto-Geral de Perícias (IGP).
No texto, serão incluídas mudanças pontuais nas carreiras de técnicos tributários e procuradores do Estado, previstas em projeto anterior que foi retirado pelo governo.
O projeto tramitará em regime de urgência e passará a trancar a pauta da Assembleia no início de setembro.
— Hoje, na remuneração de ingresso na Brigada Militar, o RS está na posição 20 ou 21 entre os Estados brasileiros. Com a extinção do nível III, vamos passar para as melhores posições — afirmou Leite.
Com a mudança, a remuneração ficará próxima ao salário inicial da Polícia Civil, em que é demandando diploma de curso superior. Essa exigência passará a valer para a Brigada Militar em 2027.
A reestruturação da Agergs, agência responsável por fiscalizar serviços concedidos à iniciativa privada, ficará para as próximas semanas. A iniciativa chegou a ser proposta pelo Piratini, mas acabou retirada nas negociações com a Assembleia.
Em entrevista após a sanção, Leite garantiu que o Estado terá recursos disponíveis para suportar o impacto financeiro da lei sancionada. A previsão é de repercussão potencial de R$ 8 bilhões até 2027.
-O Estado encaminhou a solução, que inclusive tem parcelamento de reajustes e do enquadramento dos funcionários, buscando ter as fontes de receita adequada.
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