Logomarca Paulo Marques Notícias

01/08/2024 | 05:23 | Política

Leite sanciona mudança nas carreiras e envia na próxima semana projeto que complementa pacote do funcionalismo

Novas propostas que estão sendo preparadas pelo governador são focadas na área da segurança pública, cujos servidores têm reclamado do reajuste de 12,49% aprovado na terça-feira na Assembleia

Novas propostas que estão sendo preparadas pelo governador são focadas na área da segurança pública, cujos servidores têm reclamado do reajuste de 12,49% aprovado na terça-feira na Assembleia
Texto sancionado por Eduardo Leite transforma carreiras de quase 40 mil servidores. Mauricio Tonetto / Governo do RS

O governador Eduardo Leite sancionou nesta quarta-feira (31) a lei que promove ampla transformação nas carreiras de quase 40 mil servidores e concede reajustes salariais. A proposta foi aprovada no dia anterior pela Assembleia Legislativa.

Após a sanção, o governo prepara o envio de novo projeto na próxima terça-feira (6) para complementar o pacote para o funcionalismo. As propostas são focadas na área da segurança pública, cujos profissionais consideraram insuficiente a correção salarial de 12,49% chancelada na Assembleia.

Nova proposta

Negociado com as corporações, o texto estipula a criação de um adicional de sobreaviso à Polícia Civil, a extinção do nível mais baixo da carreira de soldado à Brigada Militar e ao Corpo de Bombeiros e a criação de funções gratificadas nas três corporações.

Também estão previstos o aumento de efetivo na Superintendência dos Serviços Penintenciários (Susepe) e a abertura de vagas em classes superiores no Instituto-Geral de Perícias (IGP).

No texto, serão incluídas mudanças pontuais nas carreiras de técnicos tributários e procuradores do Estado, previstas em projeto anterior que foi retirado pelo governo.

projeto tramitará em regime de urgência e passará a trancar a pauta da Assembleia no início de setembro.

— Hoje, na remuneração de ingresso na Brigada Militar, o RS está na posição 20 ou 21 entre os Estados brasileiros. Com a extinção do nível III, vamos passar para as melhores posições — afirmou Leite.

Com a mudança, a remuneração ficará próxima ao salário inicial da Polícia Civil, em que é demandando diploma de curso superior. Essa exigência passará a valer para a Brigada Militar em 2027.

reestruturação da Agergs, agência responsável por fiscalizar serviços concedidos à iniciativa privada, ficará para as próximas semanas. A iniciativa chegou a ser proposta pelo Piratini, mas acabou retirada nas negociações com a Assembleia.

Sustentabilidade fiscal

Em entrevista após a sanção, Leite garantiu que o Estado terá recursos disponíveis para suportar o impacto financeiro da lei sancionada. A previsão é de repercussão potencial de R$ 8 bilhões até 2027.

-O Estado encaminhou a solução, que inclusive tem parcelamento de reajustes e do enquadramento dos funcionários, buscando ter as fontes de receita adequada.

O que está previsto

Medidas que vão complementar pacote

Polícia Civil

  • Criação de sobreaviso remunerado equivalente a um terço da hora extra; pagamento será limitado a um terço do valor do subsídio
  • Criação de 239 funções gratificadas (FGs) a serem ocupadas por servidores da corporação

Brigada Militar e Corpo de Bombeiros

  • Extinção do Nível III (mais baixo) da carreira de soldado; na prática, 9.424 servidores passarão para o nível II e terão subsídio elevado de R$ 4,9 mil para R$ 5,7 mil
  • Criação de 139 funções gratificadas (FGs) na Brigada e 64 para os Bombeiros, a serem ocupadas por militares das corporações

IGP

  • Aumento de vagas em classes superiores, ampliando vagas disponíveis  para promoções de peritos
  • Mudança na amplitude salarial (variação entre a remuneração de ingresso e a final), que passará para 40% em todas as carreiras; hoje, em algumas delas, amplitude é de 25%

Susepe

  • Ampliação do quadro com 500 novos agentes penitenciários e 50 agentes administrativos,
  • Redistribuição de vagas na estrutura interna da instituição

Agergs

  • Aumento do número de servidores da agência, que regula e fiscaliza serviços concedidos, como a energia elétrica
  • Expansão da área de atuação, incluindo iluminação pública e transporte ferroviário
  • Agergs terá de apresentar plano de metas e prestação de contas, com relatório anual de atividades e indicadores de desempenho

Outras carreiras

  • Altera denominação da carreira de técnico tributário da Receita Estadual para analista tributário
  • Permite que procuradores do Estado de classe intermediária possam ser lotados também em Porto Alegre; hoje, só podem ser lotados no Interior
  • Flexibiliza regras para perícias médicas em servidores
Fonte: GZH
Mais notícias sobre POLÍTICA