Excelentíssimo Senhor

Delmar mebius

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio

 REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

Solicitação de abertura de CPI para apuração de possíveis erros na rede municipal de saúde, diga-se na urgência e emergência.

Os vereadores abaixo assinados, no exercício de suas funções e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm, respeitosamente, requerer a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis negligências, irregularidades e erros cometidos no âmbito da saúde do município.

JUSTIFICATIVA:         

Considerando o recente e lamentável falecimento de uma criança de 1 ano e 9 meses, cujo caso apresenta indícios de possíveis falhas no atendimento de saúde no sistema de saúde municipal (urgência/emergência e outros), entendemos ser necessária uma investigação rigorosa para assegurar que o ocorrido seja devidamente esclarecido. Este fato causa profunda consternação e exige de nós, enquanto representantes do povo, ações para verificar se houve negligência, omissão ou qualquer erro que possa ter contribuído para a perda desta vida.

A CPI terá como objetivo investigar:

a)O atendimento prestado pelos profissionais da saúde à criança em questão;

b)A estrutura, o protocolo e a capacidade de resposta dos serviços de emergência e demais unidades de saúde no município;

c)Possíveis lacunas ou deficiências na rede de atendimento, tanto em recursos humanos quanto em materiais e equipamentos;

d)A existência de eventuais irregularidades ou problemas estruturais que possam ter comprometido a qualidade do atendimento;

c)Quaisquer outros aspectos relacionados à saúde pública que possam ter impacto direto na segurança e bem-estar dos munícipes.

Objetivo da CPI:

A Comissão pretende averiguar se houve descumprimento de normas e protocolos no atendimento médico prestado a criança falecida, avaliar a estrutura do sistema de saúde municipal e propor medidas que possam aperfeiçoar o atendimento à população, de modo a evitar que tragédias como esta se repitam.

Diante do exposto, requeremos a Presidência desta Casa Legislativa a criação e abertura da CPI e desde já conclamamos o apoio dos nobres vereadores para a instauração desta CPI, que será fundamental para promover a justiça, a transparência e a segurança na prestação de serviços de saúde do município.

Pede Deferimento.

Três de Maio (RS), 11 de novembro de 2024.

Segue o vereadores que assinam a abertura da CPI                                                                               

Diogo Wolf – PT

Alexandre Marcelo Ott – PP

Eliane Fischer – PDT

Ernani Weimer – PT

Gérson Rodrigues - PP

Jonatan Jahn - PP