O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã desta terça-feira (18) um projeto de lei que altera a faixa de isenção do Imposto de Renda, passando dos atuais R$ 2.824 para R$ 5 mil. Conforme o governo, cerca de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente pela medida.

Lula assinou o texto em solenidade no Palácio do Planalto e o entregou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O projeto precisa ser aprovado no Congresso — caso receba aval de deputados e senadores, entra em vigor a partir do ano que vem.

Em sua fala, o presidente da Câmara deixou claro que o projeto terá prioridade na Casa, mas destacou que ele deve sofrer alterações.

— O Congresso com certeza, na sua diversidade, fará alterações nessa matéria. Não tenho dúvidas, pela importância que ela tem — disse Motta.

Em seguida, foi a vez de Lula discursar. E respondeu, indiretamente, ao presidente da Câmara:

— Espero que se for pra mudar para melhor, ótimo. Para piorar, jamais.

Lula ressaltou que o projeto apresentado não vai aumentar um centavo na carga tributária e ressaltou que é um projeto de neutralidade:

Estamos fazendo apenas uma reparação. Estamos pedindo para quem ganha mais: 'Gente, vamos elevar o patamar de vida do povo brasileiro'.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Presidente

Lula exemplificou como ficaria a situação de um contribuinte que recebe R$ 3 mil por mês caso o projeto seja aprovado:

— O motorista que ganha R$ 3.650, que paga por mês R$ 81 de Imposto de Renda, porque é descontado na fonte. Em 2026 esse motorista vai pagar zero de Imposto de Renda. Ele vai ter uma economia no ano de R$ 1.050.

Assim como Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o objetivo não é arrecadar nem menos nem mais, mas fazer o que chamou de justiça social. 

— Estamos seguros de que ela aponta um caminho pra começar a reverter a péssima distribuição de renda que nós enfrentamos no Brasil — afirmou. 

Além do aumento na faixa de isenção do IR, o projeto de lei prevê ainda diminuição regressiva da alíquota paga por contribuintes com salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Ou seja, quanto maior a renda, maior o imposto:

• Renda de até R$ 5 mil por mês: isento
• Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto
• Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
• Renda de R$ 6.500: 25% de desconto
• A partir de R$ 7 mil: sem redução.

Imposto mínimo

Para compensar a perda na arrecadação, o projeto de lei fixa o chamado imposto mínimo para quem tem renda mensal acima de R$ 50 mil. A alíquota varia de forma gradativa, de zero a 10%.

O ministro da Fazenda destacou que o projeto, se aprovado, deve impactar no bolso de 141 mil pessoas que hoje recebem mais de 600 mil ao ano em lucros e dividendos e que passarão a pagar mais impostos.

Em compensação, o texto vai beneficiar 20 milhões de pessoas que pagarão menos Imposto de Renda.

Com essa medida, a projeção do governo é arrecadar R$ 25,22 bilhões no próximo ano, valor próximo aos cerca de R$ 26 bilhões de perda de recursos estimados com a ampliação da faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil.

No cálculo do imposto adicional a ser cobrado, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.

O que propõe o projeto de Lula:

• Projeto de lei altera a faixa de isenção ao Imposto de Renda. Passaria dos atuais R$ 2.824 para R$ 5 mil
• A proposta reduz alíquota paga por contribuintes com salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil
• Em contrapartida, proposta fixa o chamado imposto mínimo para quem tem renda mensal acima de R$ 50 mil
• Essa tributação mínima para altas rendas atingirá 141,4 mil contribuintes (0,13% do total).
• Esse grupo é composto pelas pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano em dividendos e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda — esses contribuintes pagam atualmente, conforme o governo, uma alíquota efetiva média de 2,54%.