18/09/2025 | 06:29 | Política
Decisão permite que o projeto seja pautado e apreciado em plenário sem análise prévia das comissões temáticas
Com 311 votos favoráveis e 163 contrários, o projeto de anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro ganhou caráter de urgência na Câmara dos Deputados. A votação ocorreu na noite de quarta-feira (17).
Com a decisão, a anistia poderá ser pautada para votação no plenário da Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar por análise e apreciação prévia das comissões temáticas da Casa.
Para acelerar a tramitação do projeto, foi utilizada uma proposta do deputado Marcelo Crivella. No entanto, esse não deve ser o texto que irá a votação.
Todos os 31 parlamentares gaúchos participaram da votação, sem nenhuma abstenção. Foram 20 votos favoráveis à conceder urgência para o projeto de anistia contra 11 contrários.
O projeto escolhido para ter a urgência votada nesta quarta-feira prevê anistia ampla a todos os crimes vinculados a manifestações ocorridas a partir de outubro de 2022. O texto de Crivella também perdoa multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.
"Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei", diz o texto.
Crivella justificou a proposta, apresentada em abril de 2023, dizendo que se trata de uma "resposta apaziguadora, de arrefecimento de espíritos e congraçamento dos contrários por meio do perdão soberano". Bolsonaristas articulam pela aprovação de uma anistia há dois anos. Durante esse período, chegaram a fazer um motim que impediu o funcionamento do plenário da Câmara por dois dias.
13/04 13:55
