O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22), o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. O documento contém os votos dos cinco ministros que integram a Primeira Turma. A partir de agora, as defesas terão até cinco dias para apresentar os recursos.

Os chamados "embargos de declaração", são recursos utilizados para apontar contradições ou trechos pouco claros da decisão. Após a apresentação, não há prazo para que a análise dos recursos pela Corte seja concluída.

Somente após o julgamento dos embargos de declaração o STF poderá autorizar o início do cumprimento da pena. No Supremo, há expectativa de que os eventuais recursos sejam analisados até o fim do ano.

Julgamento

A Primeira Turma alcançou maioria para condenar Bolsonaro e outros sete réus em 11 de setembro, com o voto da ministra Carmem Lúcia, que acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes. Ao total, foram 4 votos a 1, tendo somente o ministro Luiz Fux divergido.

A pena para o ex-presidente ficou definida em 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa no valor de R$ 376 mil.

Crimes atribuídos a Bolsonaro

• Golpe de Estado: oito anos e dois meses
• Abolição do Estado de direito: seis anos e seis meses
• Organização criminosa: sete anos e sete meses
• Dano qualificado: dois anos e seis meses
• Deterioração do patrimônio: dois anos e seis meses