A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei, conhecido como PL da Dosimetria, que reduz as penas das pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela participação na tentativa de golpe de Estado e nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Um dos condenados é o o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso cumprindo pena de mais de 27 anos. O placar da votação foi de 291 a favor a 148 contra.

A versão apresentada pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), diminui os anos de prisão dos condenados, mas não extingue penas nem anula condenações.

O texto concede tratamento mais benéfico aos participantes que não tiveram poder de mando nem participaram do financiamento dos atos antidemocráticos.

O projeto original concedia anistia a todos os envolvidos direta ou indiretamente em manifestações ocorridas desde o segundo turno das eleições de 2022. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a anistia é uma "pauta superada".

— Esse projeto não trata de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro — disse o presidente da Casa.

Ao pautar a votação do PL da Dosimetria, Motta afirmou que "a decisão foi tomada única e exclusivamente" por vontade própria e que ele não foi convencido a "atender ao pedido de ninguém".